A declaração de utilidade pública (DUP) que legitimou a demolição do edifício Jardim, mais conhecido por Prédio Coutinho, em Viana do Castelo, vai ser discutida no dia 31 de Janeiro no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP), já depois de os trabalhos de desconstrução do edifício terem arrancado no passado dia 6 de Dezembro.

Uma das antigas moradoras do edifício, Maria José Ponte, informou ao PÚBLICO, numa declaração confirmada pelo advogado dos moradores Francisco Vellozo Ferreira, que está prevista “uma audiência prévia” no TAFP relativa à decisão do Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN), anunciada em Fevereiro de 2020, que anulou a decisão da primeira instância do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga quanto à acção de impugnação da DUP de 2005 interposta pelos moradores. No dia 16 de Agosto de 2005, foi publicada a DUP que validara a construção do mercado municipal de Viana do Castelo no lugar do Prédio Coutinho, declaração sempre contestada pelos moradores e cujo procedimento o TCAN obrigou a repetir.

“Na altura já havia um mercado”, lembra Maria José Ponte, acrescentando que a sociedade VianaPolis, desde o início responsável pelo processo de demolição do prédio, “não juntou prova necessária” para provar a DUP. “Agora tudo tem de ser argumentado com documentos anexos”, assinala.

Para a antiga moradora, o facto de o prédio estar já a ser demolido “não tem importância” porque, caso o TAFP dê razão aos moradores, “a VianaPolis confronta-se com uma situação complicada” e antecipa que o processo judicial pode resultar em “indemnizações avultadas”:

O administrador da VianaPolis, Tiago Delgado, diz que a sociedade ainda não foi notificada da audiência mas acredita que o encontro será “uma mera formalidade e pouco relevante”, indicando o “histórico de decisões judiciais favoráveis à VianaPolis”.

“Não há consequências práticas para esse retrocesso. O facto está consumado: o prédio está a ser demolido, está todo esventrado e não há hipóteses de voltar atrás”, acrescenta.

Demolição do bloco nascente na próxima semana

A desconstrução do prédio Coutinho teve início no passado dia 6 de Dezembro pelo bloco 3, o mais pequeno e situado nas costas dos dois blocos de 13 andares, estando o mesmo já totalmente demolido.

“Correu tudo muito bem e a demolição foi mais rápida do que prevíamos”, indica Tiago Delgado, informando que a próxima fase de desconstrução do edifício vai incidir sobre o “bloco nascente, o mais próximo da ponte Eiffel”. O derrube vai implicar a colocação da máquina giratória de longo alcance sobre uma plataforma no antigo parque de estacionamento do edifício, criada com recurso aos escombros do bloco das traseiras e de mais materiais.

“A plataforma está praticamente construída e vai servir para que a máquina ganhe altura suficiente para chegar ao 13º andar dos dois blocos”, explica Tiago Delgado, acrescentando que o início da demolição deve começar “no início da próxima semana” após serem revistos “os procedimentos mais seguros e estáveis para demolir os pisos superiores”.

A máquina de grande porte entrou em funcionamento já depois de os interiores das 105 fracções do edifício terem sido desmantelados à mão, com a retirada de portas, janelas, caixilharias, louças, vidro e madeira.

Construído entre 1973 e 1975, o Prédio Coutinho chegou a albergar 300 moradores, os últimos dos quais saíram entre Junho e Julho passados.