Supremo trava recuperação de poupanças a parte dos lesados do BPN, outros já as receberam
Acórdão de fixação de jurisprudência fragiliza investidores não qualificados. Advogado Eugénio Marinho vai reclamar, pedindo o reenvio de processos à primeira instância.
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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) já proferiu acordos a favor e contra clientes do antigo BPN. Cerca de metade dos lesados do banco, nacionalizado em 2008, já receberam as aplicações em alegados depósitos bancários mas que eram, afinal, obrigações subordinadas, no montante de 100 milhões de euros, emitidas pela Sociedade Lusa de Negócios, dona do banco. Já no caso dos processos que andaram mais devagar, e que ainda estão pendentes na justiça, que ascenderão a cerca de 30% a 40%, a probabilidade dos clientes conseguirem reaver o dinheiro é, agora, muito reduzida.
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