A renovação por mais um ano, até 31 de Dezembro de 2022, da declaração da TAP, Portugália e Cateringpor em situação económica difícil foi publicada esta quarta-feira, permitindo reduzir condições de trabalho e suspender instrumentos de regulamentação colectiva.

No diploma, o executivo argumenta que o estatuto de empresa em situação económica difícil vai permitir à TAP manter postos de trabalho, que em outras circunstâncias deixariam de poder ser suportados, num contexto em que os concorrentes estão a implementar agressivos programas de restruturação e de redução de custos, preparando-se para um período de acrescida intensidade competitiva.

A resolução do Conselho de Ministros hoje publicada prolonga para 2022 a declaração das empresas em situação económica difícil, que está em vigor desde Janeiro deste ano, considerando tratar-se de uma medida que, até ao final do ano de 2024, é instrumental para o futuro da TAP, contribuindo para a sua sobrevivência e sustentabilidade através de poupanças de custos e reduzindo as necessidades de caixa, bem como as necessidades de apoio à TAP por parte do Estado.

No diploma publicado em Janeiro deste ano, que declarou as empresas em situação económica difícil, o executivo tinha determinado que a TAP, a Portugália e a Cateringpor iriam dar início, no primeiro trimestre de 2021, ao processo negocial para a revisão dos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho, na sequência da apresentação das linhas gerais do plano de reestruturação aos sindicatos, adaptando aqueles instrumentos à nova realidade competitiva das empresas e do sector.

No diploma hoje publicado, esta determinação é também prolongada, determinando agora que aquele processo negocial aconteça “durante o primeiro semestre de 2022”.