O diploma que estabelece a “programação adequada” do investimento público em investigação e desenvolvimento (I&D) foi publicado esta quarta-feira em Diário da República e prevê que a despesa atinja 3% do PIB em 2030, sendo a maioria despesa privada.

O programa, aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros, aponta metas para o investimento nesta área, de acordo com os termos de referência europeus e em articulação com a reforma e modernização dos mecanismos de apoio à procura e à oferta de conhecimento através de actividades de I&D.

O diploma estabelece que a despesa total no sector duplique e represente 3% do produto interno bruto (PIB) em 2030, maioritariamente resultante de despesa privada, uma vez que se prevê que a despesa privada evolua para 2% do PIB e a pública passe a representar 1%. Esse objectivo quase duplica a despesa total em I&D em 2020, que representou 1,62% do PIB (0,66% do PIB para despesa pública, 0,96% para a despesa privada).

A resolução do Conselho de Ministros, publicada esta quarta-feira, sublinha que “o adequado investimento público em I&D carece de articulação entre as várias fontes de financiamento, nacional e europeu, representando um esforço de responsabilização colectiva da administração pública, em estreita colaboração com entidades europeias e com o sector privado”.

Em concreto, o programa prevê promover o emprego científico e o acesso e desenvolvimento de carreiras científicas em Portugal, promover do emprego qualificado, reforçar as orientações que visam simplificar e desburocratizar os procedimentos seguidos pelas entidades financiadoras da ciência, tecnologia e inovação e melhorar a articulação entre estas e os respectivos beneficiários.

Em comunicado, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior refere que a resolução aprofunda e actualiza a implementação das linhas orientadoras para uma estratégia de inovação tecnológica e empresarial para Portugal 2018-2030, aprovadas pelo Conselho de Ministros em 2018. Por outro lado, acrescenta a tutela, inclui as reformas contratualizadas com a Comissão Europeia no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência 2021-2026, assegurando também a participação de Portugal no Espaço Europeu de Investigação, no âmbito de um “Pacto para a Investigação e Inovação na Europa”.

Segundo o diploma, o programa tem ainda em vista apoiar a inovação e a promoção da cultura científica, com o objectivo de continuar a reforçar e modernizar a capacidade científica e tecnológica nacional, acelerar a dupla transição digital e climática e evoluir nas relações de interface entre a oferta e a procura do conhecimento.