O Presidente polaco, Andrzej Duda, vetou esta segunda-feira uma lei dos meios de comunicação social que era vista pelos críticos como destinada a silenciar o canal de notícias TVN24, controlado pela empresa norte-americana Discovery.

Duda justificou que a lei era impopular para muitos polacos e iria prejudicar a reputação da Polónia como um país atractivo para o investimento estrangeiro.

O projecto de lei, da iniciativa do partido no poder Lei e Justiça (PiS), que Duda apoia, foi aprovado pelo Parlamento polaco em 17 de Dezembro.

O texto destinava-se a evitar que empresas de fora do Espaço Económico Europeu (EEE, que inclui os 27 estados da União Europeia, Islândia, Liechtenstein e Noruega) detivessem uma participação maioritária em empresas de comunicação social polacas.

O seu efeito prático teria visado apenas uma empresa existente, a Discovery Inc., forçando o proprietário norte-americano da maior rede de televisão privada da Polónia, TVN, a vender a maioria ou mesmo todas as suas participações polacas.

O canal de notícias de 24 horas da rede, TVN24, é visto como crítico em relação aos conservadores no poder e muito polacos viram o projecto de lei como uma tentativa de o silenciar.

Recentemente, foram realizados protestos a nível nacional em apoio à estação e à liberdade de expressão de forma mais ampla.

A Discovery tinha ameaçado processar a Polónia num tribunal internacional de arbitragem.

O Governo disse que a lei deveria proteger o panorama mediático polaco de actores potencialmente hostis, como a Rússia.

Duda disse que concordava em princípio com a limitação da propriedade de estrangeiros nas empresas de comunicação social, mas que a lei não devia pôr em risco os investimentos existentes ou contrariar os acordos internacionais.

Reconheceu que, neste caso, a lei teria prejudicado uma empresa que já opera legalmente na Polónia e iria custar milhares de milhões de dólares à Polónia.

O encarregado de negócios dos Estados Unidos em Varsóvia, Bix Aliu, tinha pedido a Duda para vetar a lei.

Um porta-voz da Comissão Europeia afirmou que a lei representava “sérios riscos para a liberdade e pluralismo dos meios de comunicação social na Polónia”.