Opinião
Como proteger o património arqueológico, mesmo quando classificado como mundial?
Aquilo que para mentes comuns significa menos do que dolosidade, parece que para mentes jurídicas quer dizer mais: negligência sem prova de dolo não pode afinal sequer ser punível, ainda que não criminalizável
Tomou-se conhecimento por estes dias da decisão do Tribunal da Relação de Coimbra aos recursos interpostos pelo Ministério Público e conjuntamente pela Fundação Côa Parque e a Associação dos Arqueólogos Portugueses (AAP) relativamente à absolvição dos comprovados autores materiais dos actos de vandalismo que danificaram irreversivelmente algumas gravuras do santuário rupestre paleolítico do Vale do Côa, classificado pela UNESCO como património mundial, subsumindo classificação anterior portuguesa como património nacional.
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