Serviço Jesuíta aos Refugiados diz que quem tem processos pendentes no SEF deve ser considerado regular
Livro Branco de organização não-governamental de apoio a estrangeiros fala de “obstáculos muito graves, de ordem legal e institucional” na integração de imigrantes em Portugal.
Milhares de processos pendentes, filas de espera de anos: é esta a realidade de imigrantes que esperam pela sua regularização no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e que não lhes permite ter acesso a direitos como o Serviço Nacional de Saúde ou abonos de família, mesmo estando a descontar para a Segurança Social. Por isso o Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS), que apoia refugiados e imigrantes, quer que o Governo passe a aplicar sempre, como regra geral, a medida que adoptou durante a pandemia: quem tenha processos pendentes passa a ter regularização provisória, ou seja, acesso a igualdade de direitos fundamentais.
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