A Comissão Europeia aprovou esta terça-feira o plano de reestruturação da TAP, que tem de ceder 18 slots diárias (faixas horárias para aterragens e descolagens de aviões) no aeroporto de Lisboa aos concorrentes, como é o caso da Ryanair, num processo que ainda irá decorrer. De acordo com o comunicado da Comissão Europeia, a aprovação implica a injecção de 2,55 mil milhões de euros de ajudas de Estado para ajudar a companhia aérea e o grupo a alcançar a viabilidade financeira, e outros 107,1 milhões de compensação pelos efeitos directos da pandemia (com suspensão de voos) entre 1 de Julho de 2020 e 30 de Dezembro de 2020.

Bruxelas diz ainda que haverá uma divisão das áreas de negócio, em que de um lado fica a TAP SA e a Portugália/TAP Express (ou seja, a parte da aviação) e do outro ficam os activos não estratégicos, que deverão ser alienados no âmbito da reestruturação, como é o caso da unidade de manutenção no Brasil (ex-VEM, cronicamente deficitária), o catering (Cateringpor) e o handling, onde está presente com a Groundforce (detém 49,9% da empresa em processo de insolvência).

Além disso, diz Bruxelas, a TAP SGPS e a TAP ficam impedidas de realizar novas aquisições e de “reduzir a sua frota até ao fim do plano de reestruturação”, de “emagrecer"a sua rede e ajustar-se às previsões mais recentes, as quais “estimam que a procura não recupere antes de 2023” devido à pandemia de covid-19.

O ministro das Infra-estruturas, Pedro Nuno Santos, o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, e o secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Hugo Santos Mendes, vão dar mais informações sobre o processo numa conferência de imprensa, marcada para as 19h30.

Esta manhã, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia e responsável pela área da Concorrência, Margrethe Vestager, já tinha dado nota de que as negociações estavam praticamente finalizadas. “Tem sido muito encorajador ver os planos de reestruturação que têm sido delineados para a TAP. Penso que há uma viabilidade a longo prazo para a empresa”, afirmou Vestager, citada pela Lusa.

Vestager foi questionada pelos jornalistas à margem da apresentação das novas directrizes relativas a ajudas estatais para clima, ambiente e energia, tendo adiantado que se está a “trabalhar arduamente” para haver uma decisão final “esta semana”.

“O apoio público à TAP é bastante grande e, a fim de atenuar a distorção da concorrência, a TAP também aceitou algumas transigências”, destacou Margrethe Vestager. As transigências assentam assim na cedência de slots e (faixas horárias para aterragens e descolagens de aviões) a concorrentes por parte da TAP no aeroporto de Lisboa.

A “luz verde” ao plano de reestruturação chega um ano depois da entrega da primeira versão, que chegou a Bruxelas a 10 de Dezembro do ano passado.

Segundo a Lusa, a Comissão Europeia está também prestes a avançar com novas medidas de compensação para a TAP devido ao impacto da covid-19 no tráfego aéreo, prometendo a decisão também para esta semana, a divulgar juntamente com a da reestruturação.

No dia 7 deste mês, o ministro das Finanças, João Leão, já afirmara que a expectativa passava por ter o plano aprovado até final do ano. O ministro afirmou então que a “luz verde” de Bruxelas permitirá que o Governo possa, ainda este ano, “ajudar a capitalizar parte do que faltava do programa para 2021.

“Esse é um sinal muito importante e que dá confiança de que a empresa pode ter sustentabilidade financeira”, considerou. Dos 3200 milhões estimados de ajuda pública, a aplicar entre 2020 e 2022, a TAP já recebeu 1662 milhões (1200 milhões em 2020 e 462 milhões em Maio deste ano). A próxima tranche, ligada às ajudas por causa da covid-19, será de 150 a 170 milhões de euros. Ao todo, estavam previstos 998 milhões para este ano e outros 990 milhões para 2022.

A companhia aérea, que passou a ser dominada pelo Estado, está também a ser redimensionada, com menos aviões e trabalhadores. Desde o início do ano passado até ao passado mês de Setembro, a TAP ficou sem 27% dos seus trabalhadores, e somou 1857,5 milhões de euros em prejuízos.