A Polícia de Segurança Pública (PSP) arquivou os processos disciplinares a três polícias da Esquadra de Alfragide condenados por agressão e sequestro de seis jovens da Cova da Moura em Fevereiro de 2015. Quatro anos depois das agressões, em 2019, oito dos 17 agentes acusados foram condenados, um deles com pena efectiva.

Na noite desta sexta-feira, a PSP anunciou em comunicado o desfecho dos processos disciplinares instaurados a três dos agentes: no caso destes três polícias, a força policial diz que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, que confirmou a condenação, não acrescenta “factos novos a serem disciplinarmente analisados e valorados” aos que já tinham sido analisados pela Inspecção Geral da Administração Interna (IGAI).

A defesa destes agentes tinha alegado que os polícias não podiam ser punidos novamente pela prática dos mesmos crimes, visto já tinham sido alvo de processos disciplinares, requerimento a que a PSP deu provimento.

Em Abril deste ano, a directora da Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI), Anabela Cabral Ferreira, tinha dado conta da existência de nove processos disciplinares, em entrevista ao PÚBLICO: “quatro foram arquivados e esses foram absolvidos, dois foram condenados na IGAI e condenados no processo-crime e três foram condenados no processo-crime e arquivados pela IGAI”, explicou na altura. Só relativamente a esses, concluía, é que se podia “reapreciar se houve factos novos”.

Em Agosto, o DN tinha avançado, com base em fonte oficial da PSP, que os visados nesses três processos eram os agentes Joel Machado, Arlindo Silva e Hugo Gaspar. O primeiro foi condenado a um ano e seis meses de prisão efectiva pelo crime de ofensa à integridade física qualificada, Arlindo Silva a um ano e um mês de prisão e Hugo Gaspar a dois meses de prisão. No caso dos dois últimos agentes, as penas de prisão foram suspensas por um ano.

Quanto aos nove polícias envolvidos nos processos, Anabela Cabral Ferreira, confirmou, na mesma entrevista ao PÚBLICO, que a IGAI não tinha visto “na altura razões para a aplicação de uma pena de afastamento, assim como o tribunal não viu razões para a aplicação de uma pena acessória de expulsão”. Apenas Joel Machado – que está, neste momento, a cumprir pena de prisão em Évora – não regressou à força policial. Também ele vê este processo disciplinar arquivado.

O que se passou na Cova da Moura?

No dia 5 de Fevereiro de 2015, Bruno Lopes é abordado por uma equipa da PSP na rua do Moinho, na Cova da Moura. Depois de uma troca de palavras, um dos agentes agride-o com uma pancada que o deixou a sangrar da boca e do nariz. Depois de ser levado para a esquadra, seis conhecidos dirigem-se ao posto da polícia para perceber como está Bruno.

Os jovens acabariam detidos e, como prova o Ministério Público, seriam alvo de agressões ainda fora da esquadra. A violência continuaria posteriormente no interior do edifício da PSP, com um dos rapazes a ser atingido com dois tiros de shotgun. Enquanto as agressões decorriam, alguns agentes proferiam insultos racistas direccionados aos jovens.

O grupo acabaria por ficar sob custódia das autoridades essa noite, no Comando Metropolitano de Lisboa da PSP. Depois de serem colocados em liberdade, denunciariam os maus-tratos dos agentes, com este incidente a receber atenção nacional.

Durante o julgamento, os agentes negaram o recurso a força excessiva, alegando que os jovens queriam invadir a esquadra e tinham arremessado pedras e outros objectos com o intuito de ferir os polícias. Uma das testemunhas, contudo, diz não ter encontrado quaisquer sinais de resistência, algo confirmado pela sentença.

O tribunal de Sintra condenou oito dos 17 agentes da PSP da Esquadra de Alfragide envolvidos no caso a penas por agressão e sequestro de seis jovens da Cova da Moura em Maio de 2019, uma sentença confirmada novamente pelo Tribunal da Relação de Lisboa em Novembro de 2020. Nove agentes foram absolvidos, sendo ainda confirmadas indemnizações aos jovens agredidos que atingem os 70 mil euros.