O Ministério Público pediu nesta quarta-feira a prisão preventiva para Manuel Pinho, a medida de coacção mais gravosa, com os procuradores a justificarem o pedido com o facto de considerarem que o ex-ministro socialista alienou património recentemente e que há indícios de perigo de fuga, uma vez que tem residência em Alicante, Espanha.

Caso o juiz Carlos Alexandre não aceite a prisão preventiva, o Ministério Público solicita que seja determinada a prisão domiciliária para Manuel Pinho e o pagamento de uma caução. Se o juiz optar pelo depósito de uma caução, o Ministério Público solicita que o passaporte de Manuel Pinho seja apreendido, avançaram os jornais Observador e Eco e confirmou o PÚBLICO.

Manuel Pinho vai conhecer a decisão do juiz de instrução Carlos Alexandre sobre as medidas de coação às 14h30 desta quarta-feira, segundo revelou o advogado Ricardo Sá Fernandes em declarações aos jornalistas no Campus da Justiça, depois de a defesa ter saído do tribunal durante a pausa de almoço e para reflexão do juiz.

Ricardo Sá Fernandes manifestou ainda estranheza em relação à divulgação através da CNN Portugal das medidas de coacção propostas pelo Ministério Público quando estas estavam a ser entregues ao juiz Carlos Alexandre.

Segundo avançou a RTP, no caso da mulher do ex-governante, Alexandra Pinho, que também foi constituída arguida neste processo, além da apreensão do passaporte, o Ministério Público pediu apresentações diárias e o depósito de uma caução que pode chegar a um milhão de euros.

O advogado Ricardo Sá Fernandes afirmou que estão outras coisas em causa que não o perigo de fuga e garantiu ter “coisas a dizer depois do despacho” de Carlos Alexandre.

À entrada do tribunal, esta manhã, no Campus da Justiça de Lisboa, o advogado de Manuel Pinho já admitia que o Ministério Público pedisse prisão preventiva — embora estivesse convencido de que tal não iria acontecer —​ e mostrou-se preparado para contestar.

“Uma das hipóteses que está em cima da mesa é a aplicação da prisão preventiva e é evidente que, de uma forma responsável, tenho de estar preparado para todos os cenários possíveis e um dos cenários é que o Ministério Público peça essa medida de coacção”, disse Ricardo Sá Fernandes aos jornalistas. “Prognósticos só no fim do jogo”, acrescentou.

O antigo ministro da Economia Manuel Pinho foi detido nesta terça-feira, após comparecer para interrogatório no Departamento Central de Investigação e Acção Penal, em Lisboa, no âmbito do caso EDP e passou esta noite no Comando Metropolitano de Lisboa. Manuel Pinho foi constituído arguido no âmbito do caso EDP no Verão de 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo.

No processo EDP/CMEC, o Ministério Público imputa aos antigos administradores António Mexia e Manso Neto, em co-autoria, quatro crimes de corrupção activa e um crime de participação económica em negócio.

O caso está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o Ministério Público, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.

O processo tem ainda como arguidos o administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho João Conceição, Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia de um Governo PSD, Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas, e o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado.