Um tribunal britânico deu razão esta sexta-feira ao recurso apresentado pelos EUA para a extradição do fundador da WikiLeaks, Julian Assange, acusado de espionagem. Os advogados do denunciante querem recorrer da decisão.

Os juízes responsáveis pelo processo mostraram-se satisfeitos com as garantias fornecidas pelos Estados Unidos acerca das condições de detenção de Assange, incluindo a promessa de não ser enviado para uma prisão de segurança máxima, conhecida como “ADX”, no Colorado, e de que o denunciante será transferido para a Austrália, de onde é originário, para cumprir a sua pena, caso venha a ser condenado. “Não há justificação para pensar que os EUA não deram as garantias em boa-fé”, declararam os juízes.

À porta do tribunal londrino, um grupo de apoiantes de Assange juntou-se com cartazes em que pediam a sua libertação e protestavam contra a extradição. Foram atados laços amarelos nos portões do tribunal, descreve a Reuters.

No início do ano, o Tribunal Central Criminal de Inglaterra e do País de Gales tinha rejeitado o pedido de extradição, mas as autoridades norte-americanas recorreram da decisão. Na altura, a juíza Vanessa Baraitser justificou a rejeição baseando-se num relatório psiquiátrico que apontava uma hipótese elevada de Assange poder vir a cometer suicídio, se viesse a estar preso nos EUA.

Assange é acusado pelos EUA de 18 crimes de espionagem relacionados com a divulgação, através do site WikiLeaks, de mais de 700 mil documentos diplomáticos e outros registos confidenciais sobre as actividades militares norte-americanas, sobretudo no âmbito das guerras no Iraque e Afeganistão. A Justiça dos EUA diz que a revelação dessas actividades pôs em perigo a vida de muitas fontes dos serviços secretos. Pelos crimes de que é acusado, Assange pode vir a ser condenado a uma pena de até 175 anos de prisão.

Para os seus defensores, o trabalho de Assange permitiu vislumbrar inúmeros casos de abusos e violações de direitos humanos pelas forças norte-americanas nos dois cenários de guerra.

A noiva de Assange, Stella Morris, disse que os advogados vão recorrer da decisão “o mais rapidamente possível”. “Como é que pode ser justo, como pode ser correcto, como pode ser possível, extraditar o Julian para o mesmo país que planeou executá-lo?”, questionou.

Apesar de a decisão desta sexta-feira ser um enorme golpe no objectivo de Assange e dos seus advogados de evitar a extradição, é provável que o caso chegue ao Supremo Tribunal, que terá a palavra final. O caso segue agora para o Tribunal dos Magistrados de Westminster, onde os juízes devem remeter para o Governo britânico a decisão acerca da extradição.

Entre 2012 e 2019, Assange esteve refugiado na embaixada do Equador em Londres para escapar à extradição para a Suécia, onde era acusado de crimes sexuais, que sempre negou, e cuja investigação acabou por ser abandonada por falta de provas. Desde que foi detido, em Abril de 2019, o denunciante está na prisão de alta segurança de Belmarsh.

A decisão do tribunal a favor do recurso dos EUA foi criticada por organizações de defesa dos direitos humanos. “Ao aceitar este recurso, o tribunal escolheu aceitar as garantias diplomáticas altamente insuficientes dadas pelos EUA de que Assange não será detido em confinamento solitário numa prisão de segurança máxima”, afirmou o director da Amnistia Internacional na Europa, Nils Muiznieks. A organização diz que, se for enviado para os EUA, Assange corre o “risco real de sofrer violações dos direitos humanos”.

A directora do gabinete britânico dos Repórteres sem Fronteiras, Rebecca Vincent, considerou que decisão do tribunal tem “implicações alarmantes não apenas para a saúde mental de Assange, mas também para o jornalismo e para a liberdade de imprensa em todo o mundo”.