Covid-19: reequilíbrio financeiro das PPP rodoviárias passa para o próximo Governo
Governo ainda não recebeu nenhum pedido de reequilíbrio financeiro das concessionárias rodoviárias por causa dos efeitos da pandemia nas receitas da operação que contrataram com o Estado no passado, mas já recebeu reservas de direito. Operadores já se prepararam juridicamente, mas a discussão passa para a próxima legislatura, com as Finanças a deixarem à negociação a forma de compensar os operadores
Seja qual for a cor ou combinação de cores políticas que componham o próximo Governo, uma coisa é certa: o novo executivo que surgir em Fevereiro vai enfrentar da parte das concessionárias rodoviárias em regime de parceria público-privada (PPP) a alegação da pandemia como motivo de força maior de reposição do reequilíbrio financeiro na negociação do contrato com o Estado. As concessionárias não abdicam de introduzir o tema na mesa das negociações. A maior das privadas, a Brisa, que há três anos espera que a renegociação do seu contrato arranque, já está munida dos pareceres jurídicos. E não será a única.
O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.