A Câmara do Porto quer abdicar da construção de casas sociais nas Eirinhas e no Bairro do Leal - obrigação do fundo imobiliário Invesurb em troca dos terrenos onde estava o bairro do Aleixo - mediante uma “retribuição financeira equivalente ao valor das obras para aí previstas”. Ao mesmo tempo, Rui Moreira sublinha a vontade de usar o aumento da capacidade construtiva do terreno à luz do novo PDM em benefício do município. Ali, será construída habitação com renda acessível e para arrendamento ou venda no mercado livre.

A proposta assinada pelo presidente da câmara vai ser apresentada numa reunião de câmara extraordinária, na próxima segunda-feira, e sublinha que a alteração contratual com o Invesurb (a quarta realizada) é “economicamente neutra”. Por um lado, “o fundo perde a favor do município uma área do bairro do Aleixo proporcional ao incremento de capacidade construtiva do terreno”, e, por outro, a autarquia “abdica de obras mediante uma retribuição financeira equivalente ao valor das mesmas”.

O novo PDM integrou os terrenos do bairro do Aleixo numa Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG), o que transforma o território numa zona de intervenção urbanística mais apurada. Esta UOPG tem prazo máximo de execução de dez anos, sendo os cinco primeiros responsabilidade de privados e os restantes feitos num modelo de “cooperação”, definia o regulamento do PDM, onde já se previa a estruturação de um território para habitação.

O que o município defende é que esta UOPG aumentou a capacidade de edificação dos 22.500 metros quadrados para os 36.300, mas que agora o fundo aceitará que a sua área de edificação se mantenha e os 13.800 metros quadrados remanescentes ficam para a autarquia. É uma alteração com “razões de interesse público” e também de “política social, urbanística, de segurança pública, económicas e de salvaguarda do erário público”, argumenta Moreira.

Esta permuta, continua na proposta à qual o PÚBLICO teve acesso, “libertará o município do Porto dos custos e recursos associados ao acompanhamento deste fundo, que se estende muito para lá do prazo inicialmente estimado, e antecipará o momento da sua participação nos resultados de comercialização do projecto imobiliário que vier a ser implementado no local”.

O acordo com a Câmara do Porto dava ao fundo imobiliário Invesurb – responsável pela demolição das torres do Aleixo, ainda em 2019, pouco depois de as famílias que ali viviam serem espalhadas por diversos bairros da cidade – a possibilidade de urbanizar os terrenos com vista para o rio. Mas a construção de luxo que para ali foi anunciada só poderia avançar depois de serem entregues ao município mais de uma centena e meia de habitações sociais construídas pelo fundo.

Além dos projectos concluídos na Rua das Musas, na Rua Mouzinho da Silveira e na Travessa de Salgueiros, o Invesurb tinha ainda de entregar 48 casas nas Eirinhas, no Bonfim, e 66 no Bairro do Leal. E é destas que o município quer agora prescindir, sem esclarecer se a retribuição financeira oferecida pelo fundo servirá, ou não, para levar avante estes projectos.

Com esta aposta no território do Aleixo a autarquia – que já no fim de 2019 admitia a possibilidade de rever, de novo, o contrato com este fundo – diz estar a permitir que “em substituição do foco de insegurança e de degradação social que o tempo perpetuou para lá do prometido, a cidade possa finalmente ver nascer no Aleixo um projecto urbanístico revitalizador e integrado com o tecido urbano envolvente”, lê-se no documento.