O Bloco de Esquerda e a ex-candidata presidencial Ana Gomes exigiram esta quarta-feira o fim do SIFIDE (Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Empresarial), por ser fonte de “borlas” fiscais, e dos “vistos gold” em Portugal.

Estas posições foram transmitidas pela coordenadora bloquista, Catarina Martins, pela eurodeputada Marisa Matias, e pela ex-dirigente socialista Ana Gomes, durante uma conferência promovida pelo Bloco de Esquerda sobre combate à corrupção, que decorreu na Casa do Alentejo, em Lisboa.

“Na actual versão, [o SIFIDE] atribui um desconto em IRC que pode chegar a 82,5% das despesas realizadas pelas empresas em investigação e desenvolvimento, incluindo participações em fundos de investimento chamados fundos de capital de risco. No entanto, durante quase todo o tempo de vigência deste regime, as regras não obrigavam a qualquer investimento real em investigação, mas apenas à compra de participações num fundo que tivesse um nome catita”, referiu Catarina Martins.

De acordo com a coordenadora do Bloco de Esquerda, “enquanto Portugal permanece um dos países da União Europeia que menos investe em investigação e desenvolvimento, este mecanismo já custou em perda fiscal quase três mil milhões de euros, o equivalente a um ano inteiro de toda a despesa pública em Ensino Superior e Ciência”.

“Mecanismos como o SIFIDE, ou o regime fiscal para residentes não habituais, funcionam como ‘offshores’ em terra firme que beneficiam quem mais tem e corroem as receitas do Estado. Cavam desigualdades, alimentam sentimento de injustiça e fragilizam a democracia”, declarou Catarina Martins.

Palavras duras em relação ao SIFIDE, mecanismo criado pelo Governo para financiar, foram também usadas pela diplomata Ana Gomes, considerando que “apenas serve para borlas fiscais”.

“Pior ainda é a perversão que está organizada e que permite que sejam não apenas empresas, mas também fundos de investimento. É significativo que sejam fundos suspeitos por algumas negociatas de que se ouve falar que sejam os grandes beneficiários disto, por exemplo, um fundo chamado Capital Criativo”, apontou.

Ana Gomes deixou depois uma série de questões: “Quem inventou este SIFIDE? Que consultora é que trabalhou para o Governo para organizar este SIFIDE? Quem está por trás dele? Que escritórios de advogados intervieram nisto?”.

Na sua intervenção, Ana Gomes também se insurgiu contra a vigência dos chamados “vistos gold” em Portugal, classificando esta prática “como um esquema vergonhoso organizado para facilitar a fraude”.

“É vergonhoso ver Portugal envolvido nisto e especializando-se a aperfeiçoar esta perfídia, que até levanta questões de segurança”, sustentou.

Neste ponto, Catarina Martins defendeu que um regime “que vende a cidadania é um regime de privilégio para migrantes ricos e com uma fortuna de origem que se desconhece”.

“Uma humilhação do país, uma desigualdade inaceitável no tratamento de cidadãos estrangeiros e uma porta aberta ao crime internacional. E com consequências directas no direito à habitação, porque alimenta a especulação imobiliária. Não há uma única razão para os ‘vistos gold’ permanecerem”, declarou.

Na abertura da sessão, a eurodeputada do Bloco de Esquerda Marisa Matias adiantou que, em Janeiro, será votado no Parlamento Europeu um relatório assinado pela coordenadora dos liberais para acabar com os ‘vistos gold’ até 2025”.

“Esse relatório demonstra como este mecanismo contribui para a destruição da democracia e é uma prática de encobrimento de crime económico e financeiro. Propõe-se acabar com os ‘vistos gold’ faseadamente até 2025”, disse a ex-candidata presidencial do Bloco de Esquerda, antes de deixar a seguinte questão: “Tenho muita curiosidade em perceber qual será a reacção do Governo português face a esta recomendação de uma liberal europeia para que se acabe com os ‘vistos gold’ até 2025”.