O Governo taliban emitiu esta sexta-feira um decreto especial sobre os direitos das mulheres concentrado sobretudo nos direitos matrimoniais, mas sem mencionar a possibilidade de acesso ao trabalho ou à educação.

"A mulher não é uma propriedade, mas sim um ser humano nobre e livre; ninguém a pode trocar em nome de um acordo ou para terminar com uma animosidade”, indica o documento referindo-se a uma prática comum no Afeganistão. 

O texto sublinha “que ninguém pode obrigar as mulheres a casarem-se por coação ou pressão”, incluindo as mulheres viúvas que “têm direito” a escolher o próprio futuro.

Além disso, as mulheres também têm direitos patrimoniais sobre os bens familiares, incluindo as viúvas, sendo que devem receber dote em caso de novo casamento.

O documento pede aos vários ministérios e ao Supremo Tribunal, assim como a todos os governadores regionais para difundirem amplamente as indicações para que toda a população e instituições “tomem conhecimento e não se cometam infracções”. 

No entanto, o decreto de seis pontos não dá resposta a alguns dos pedidos das mulheres afegãs e da comunidade internacional, desde que os talibãs tomaram o poder no passado dia 15 de Agosto, sobretudo em matérias relacionadas com o direito ao trabalho e à educação.

O novo regime (Emirato Islâmico) tem referido desde Agosto que as mulheres podem voltar, no futuro, aos postos de trabalho ou à escola, mas que antes deve ser criado o “contexto” necessário no quadro da lei islâmica. 

Até ao momento, apenas foi autorizada às mulheres a instrução primária ou actividades laborais no sector da saúde.

No anterior regime talibã (1996-2001), as mulheres eram obrigadas a ficar em casa e só eram autorizadas a sair caso fossem acompanhadas por um homem, membro da família.