O salário mínimo em Portugal vai subir mais 40 euros em 2022, chegando aos 705 euros, confirmou esta quinta-feira o Governo após uma reunião do Conselho de Ministros em que foi igualmente aprovado o aumento de 0,9% de todos os salários da função pública e de 1% nas pensões mais baixas e no valor mínimo do subsídio de desemprego.

Em linha com aquilo que já vinha sendo anunciado nas reuniões da concertação social, o executivo decidiu avançar, no próximo ano, para a subida do salário mínimo nacional dos actuais 665 euros para 705 euros. É um acréscimo de 6% (ou 40 euros) que prolonga a tendência de subida registada nos últimos anos e que coloca este indicador mais próximo dos 750 euros que eram a meta do actual Governo para o ano de 2023.

Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros onde esta decisão foi tomada, a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho assinalou que se trata, em termos absolutos, do “maior aumento” realizado alguma vez no salário mínimo nacional.

A subida, que tem vindo a ser criticada pelas confederações empresariais, vem acompanhada de uma compensação para as empresas e outras entidades que tenham trabalhadores a receber o salário mínimo nacional, algo que já aconteceu este ano. Por cada trabalhador que passe a receber 705 euros de salário a partir de Janeiro e que actualmente recebe 665 euros, o empregador receberá 112 euros.

O anúncio surge um dia a seguir à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) ter defendido que Portugal deveria “evitar aumentar rapidamente o salário mínimo nacional”, já que, diz, isso irá “reduzir as oportunidades de emprego, principalmente para os trabalhadores menos qualificados”.O Governo tem argumentado que aquilo que aconteceu nos últimos anos prova que os aumentos do salário mínimo em Portugal não estão a ter um impacto negativo no emprego.

Da reunião do Conselho de Ministros saiu ainda a confirmação de aplicação de outras medidas com impacto no rendimento dos portugueses.

Depois de terem sido conhecidos, na terça-feira, os dados da inflação de Novembro, o Governo aprovou um aumento salarial para todos os funcionários públicos de 0,9%. Este valor resulta da taxa de inflação média de 1% registada em Novembro, deduzida da taxa de inflação negativa de 0,1% registada em 2020. No final do ano, é muito provável que a taxa de inflação se situe a níveis mais elevados do que os de Novembro, próximo de 1,2%, o que significa a ocorrência de uma perda de poder de compra para os funcionários públicos que não beneficiem de outros acréscimos para além da actualização de 0,9% agora aprovada.

Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, assinalou que cerca de 110 mil funcionários públicos vão igualmente beneficiar da subida do salário mínimo nacional para 705 euros.

Ao nível das pensões, o Governo anunciou ainda que irá ser publicado o decreto que passa à prática as actualizações automáticas previstas na lei. Também como consequência do valor da taxa de inflação anunciada pelo INE para Novembro, o aumento das pensões mais baixas, até 886,40 euros (o valor correspondente a duas vezes o Indexante dos Apoios Sociais de 2022 e que constituem a maioria das pensões em Portugal), será de 1%. 

No que diz respeito às pensões situadas entre 886,40 euros e 2659,19 euros (6 IAS), para calcular o aumento, será necessário deduzir 0,5 pontos percentuais ao valor da inflação, o que significa que a actualização realizada será de 0,49%. Para as pensões mais altas, acima de 2659,20 euros e até 5318,40 euros, a dedução é de 0,75 pontos percentuais, o que faz com que o aumento seja de 0,24%. Já as pensões acima de 5328,40 euros não serão, de acordo com as regras em vigor, actualizadas no próximo ano.

O Governo procedeu ainda à actualização do valor mínimo do subsídio de desemprego, algo que decorre do aumento automático do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) que é, tal como o das pensões mais baixas, será de 1% em 2022. O executivo tornou permanente a medida, tomada este ano, de tornar o valor mínimo do subsídio de desemprego equivalente a 1,15 IAS, o que o coloca nos 509,7 euros.