A Comissão Europeia recebeu esta segunda-feira a notificação das novas medidas restritivas para as entradas em Portugal que foram anunciadas pelo primeiro-ministro, António Costa, e entrarão em vigor esta quarta-feira, nomeadamente a obrigação de todos os passageiros apresentarem um teste negativo, mesmo que disponham de uma prova de vacinação ou imunidade no certificado digital covid-19.

Bruxelas vai agora analisar a justificação do Governo português para accionar o travão de emergência previsto no regulamento que criou o certificado digital covid-19, com o objectivo de garantir a liberdade de circulação dentro da UE. Mas antes mesmo de essa análise estar concluída, o porta-voz da Comissão, Eric Mamer, lembrou que no âmbito desta legislação, “os Estados-membros devem evitar impor restrições adicionais aos detentores de certificados de vacinação”.

“É muito importante que os Estados-membros discutam entre eles e coordenem as suas acções, e que continuem a implementar as regras previstas no regulamento do certificado digital covid-19, não impondo barreiras adicionais ao movimento das pessoas que foram vacinadas”, sublinhou.

As medidas para a gestão de fronteiras e protecção da saúde pública não são competência europeia mas nacional, mas, desde o início da crise do novo coronavírus, Bruxelas tem apelado à coordenação de esforços entre os Estados-membros, para evitar uma cacofonia de medidas restritivas avulsas que confundem os cidadãos e põem em risco a liberdade de circulação que é um dos pilares da UE.

Com a confirmação de vários casos de infecção com a nova variante Ómicron, vários países europeus estão a equacionar novas medidas restritivas. Mas, segundo confirmou a Comissão Europeia, até agora nenhum dos Estados-membros decidiram medidas similares às anunciadas por Portugal para as viagens no bloco.

Na sexta-feira, os 27 concordaram em suspender temporariamente o tráfego aéreo com sete países da África austral onde a nova variante foi detectada.