As companhias aéreas tiveram de pagar 359 mil euros em multas, até ao momento, por terem deixado viajar para Portugal passageiros que não cumpriam as regras sanitárias em vigor, impostas por causa da pandemia de covid-19: comprovativo de teste negativo ou de vacinação completa.

De acordo com os dados fornecidos pelo regulador nacional da aviação civil, a ANAC, foram apresentadas até agora 718 denúncias, envolvendo 7315 passageiros, dos quais 4619 foram detectados este ano (período em que se deu a recuperação do tráfego aéreo, e em que se iniciou as vacinações e avançou o certificado covid).

No ano passado, segundo a ANAC, estiveram envolvidas 17 companhias, número que subiu para 55 transportadoras este ano. Algumas denúncias, com origem na PSP e no SEF, são agrupadas num único processo, tendo a ANAC informado que até agora foram concluídos 288 processos, e que há outros 368 em processo de instrução.

“Constatamos que, infelizmente, as companhias de aviação não têm cumprido a sua obrigação” de controlar os passageiros no momento de embarque, afirmou esta quinta-feira o primeiro-ministro.

Na sequência do Conselho de Ministros em que foram aprovadas novas medidas para tentar controlar a pandemia, António Costa anunciou que Portugal vai exigir a apresentação de um teste negativo a todos os passageiros que queiram aterrar no território nacional a partir de 1 de Dezembro – medida que está a ser analisada pela Comissão Europeia.

Em paralelo, anunciou um agravamento das sanções às companhias aéreas, com a coima a subir para 20 mil euros por “cada passageiro que seja desembarcado em território português sem que esteja devidamente testado”. Neste momento, de acordo com a lei em vigor, a contra-ordenação é punida com coima de 500 a 2000 euros por passageiro.

As medidas anunciadas pelo primeiro-ministro implicam também o reforço do controlo nos aeroportos, com recurso a empresas privadas, além do SEF e da PSP, “para que haja uma verificação sistemática, e não aleatória, de todas as entradas de passageiros”.

Contactada pelo PÚBLICO, fonte oficial da TAP, a principal transportadora aérea em Portugal, afirmou que tem “feito escrupulosamente esse controlo, sendo as falhas residuais”. Os dados públicos mais recentes, referentes ao período de 1 de Julho a 31 Agosto, no âmbito da situação de calamidade e contingência, dão nota de 779 passageiros detectados sem testes nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, num universo de 523.243 passageiros.