“É essencial um novo regime legal que puna quem maltrata animais”, defende ministro
Matos Fernandes reage à inconstitucionalidade da lei declarada pelo TC num caso concreto. Instituto da Conservação da Natureza contratou 19 veterinários para zelar pelo bem-estar animal.
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O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, defende a criação de um novo regime legal que permita punir de forma efectiva todos aqueles que maltratam animais. Para o governante, só assim se poderá responder aos anseios da sociedade portuguesa, numa altura em que estão oficialmente registados 2,75 milhões de animais de companhia.
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