Contratação de professores: Açores garantem já ter resolvido problema que valeu processo de Bruxelas
“Norma-travão” permitiu a entrada no quadro de 321 docentes no início deste ano lectivo e as contratações a termo passaram a estar limitadas. No continente, Ministério da Educação só diz que está a analisar o procedimento aberto pela Comissão Europeia.
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O Governo dos Açores garante que, em Março, introduziu alterações ao regime de contratação de professores que permitiram resolver o problema de recurso abusivo a contratos a termo, que justificou a abertura de um procedimento de infracção por parte da Comissão Europeia, conhecido na semana passada. A região passou a ter uma “norma-travão”, semelhante à que já existe no continente desde 2015, permitindo a entrada de mais de 300 docentes no quadro, no início deste ano lectivo.
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