A CDU defendeu esta sexta-feira que a Câmara do Porto deve candidatar ao programa 1º Direito a construção de habitação pública no Monte da Bela, cujo único corrente foi excluído, e resgatar os terrenos do Aleixo para os mesmos fins.

“Achamos que este é o momento exacto para a Câmara [do Porto] decidir voltar ao início do processo, sem qualquer tipo de encargos”, afirmou a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, numa conferência de imprensa ao final da manhã desta sexta-feira.

A eleita da CDU anunciou que vai apresentar na reunião do executivo municipal, na segunda-feira, uma proposta de recomendação defendendo a reorientação dos terrenos do Monte da Bela e do plano de pormenor das Antas para uma “nova candidatura ao programa 1º Direito”, usufruindo das novas condições resultantes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de financiamento a 100% do Governo.

A Lusa avançou na quarta-feira que o júri do concurso público para a urbanização e construção de 232 fogos de arrendamento acessível no Monte da Bela - onde se encontrava o antigo Bairro São Vicente de Paulo, demolido há cerca de 15 anos, durante o segundo mandato de Rui Rio - excluiu a única proposta apresentada, estando agora o município obrigado a extinguir o procedimento.

Em face deste desfecho, a CDU, que sempre foi contra o modelo encontrado pela autarquia para o projecto do Monte da Bela, considera essencial repensar a intervenção que previa a entrega de terrenos ao investidor privado, aproveitando o financiamento a 100% do Estado, para construir habitação pública em regime de renda apoiada, alargado a famílias com rendimento médio.

“Que isto [a extinção do concurso público] não sirva para voltar outra vez ao processo anterior”, afirmou, acrescentando que no cenário actual cai por terra o argumento da autarquia que justificava a opção por aquele modelo com a falta de financiamento do Estado.

Salientando que o Governo tem dado indicações de que está disponível para financiar a 100% a construção de habitação pública, a vereadora da CDU defendeu ainda que, no caso do Monte da Bela, deve ser assegurado o regresso dos ex-moradores do antigo Bairro São Vicente de Paulo que manifestarem esse desejo.

As obras de urbanização no Monte da Bela incluem o financiamento, concepção, elaboração do estudo prévio, anteprojecto e projecto de execução, sendo que os fogos vão ficar na propriedade do município para o arrendamento acessível.

“Como contrapartida”, o adjudicatário recebe o “direito de propriedade plena sobre os fogos ou lotes de terreno para promoção privada, no Monte da Bela, e no Plano de Pormenor das Antas (PPA)”.

Ilda Figueiredo defendeu ainda que esta proposta da CDU pode ser replicada em outros terrenos do município, como são exemplo os do antigo Bairro do Aleixo, dados como contrapartida para a construção de habitação pública.

Só após a entrega de todas as habitações sociais (154) constantes do contrato, pode a FundBox, a entidade gestora do Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado, criado em 2010 para gerir o projecto do Bairro do Aleixo, avançar com a reurbanização daquela área.

À data da entrada em funções da FundBox, em Janeiro de 2019, das 154 habitações a entregar ao município, encontravam-se executadas e entregues as obras de reabilitação de 23 habitações de “Mouzinho da Silveira” e “Rua das Musas” e estava em curso a empreitada de construção de 29 habitações sociais na Travessa de Salgueiros, entretanto concluída.

Permanecem por concretizar os projectos de habitação para as Eirinhas e para o Bairro do Leal, cujo avanço tem sido condicionado, segundo a entidade gestora, pela indefinição do município.

Para a eleita da CDU, não tendo, até ao momento, o Invesurb cumprido a sua parte do acordo, estão reunidas as condições para que a autarquia liderada pelo independente Rui Moreira “possa rever o processo e retomar” aqueles terrenos, candidatando-os, juntamente com as Eirinhas e o Bairro do Leal, ao programa 1º Direito.

No conjunto destes terrenos - Monte da Bela, Antas, Aleixo, Eirinhas e Bairro do Leal - Ilda Figueiredo estima que possam ser construídos cerca de 2.000 fogos que contribuiriam para suprimir a grave carência habitacional da cidade, que tem cerca de 3.000 famílias em lista de espera por uma habitação social.

Antecipando um agravamento destas carências, a vereadora pede uma reflexão séria sobre estes temas, salientando que as intenções englobadas na actual Estratégia Local de Habitação não são suficientes.