O Presidente da República admitiu esta quinta-feira “levar ao limite o mandato da Assembleia da República” antes da dissolução para que esta possa legislar sobre medidas de contenção da pandemia que são da sua competência exclusiva, que serão todas aquelas que restrinjam os direitos, liberdades e garantias previstos na Constituição. Entre elas estará a obrigatoriedade do uso das máscaras em espaços públicos, como aconteceu com a lei publicada em Outubro do ano passado e que vigorou até Setembro último.

O último plenário parlamentar está marcado para 26 de Novembro, ainda sem agenda definida, estando prevista para 2 de Dezembro uma primeira reunião da Comissão Permanente (que substituirá o plenário depois da dissolução). No entanto, esta comissão não tem poderes legislativos, exclusivos do plenário parlamentar.

Os prazos constitucionais permitem, porém, que a Assembleia da República funcione em pleno até aos primeiros dias de Dezembro. De acordo com a Constituição, as eleições legislativas antecipadas devem ter lugar 55 a 60 dias após a publicação do decreto presidencial de dissolução da Assembleia da República. Estando as eleições marcadas para 30 de Janeiro, a dissolução tem de ser decretada entre 1 e 6 de Dezembro.

“Se for muito necessário, passará a 55 dias”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, à margem da visita ao Mercado Solidário Novo Futuro, no Centro de Congressos de Lisboa. Sem querer antecipar medidas de contenção da pandemia que venham a ser propostas pelo Governo depois da reunião do Infarmed, Marcelo Rebelo de Sousa disse no entanto que é necessário “que se previna o futuro e não se entre em alarmismos que não correspondem à realidade”.

Marcelo salientou que na reunião do Infarmed serão conhecidos os dados actuais da pandemia e a previsibilidade da sua evolução, bem como a comparação com o ano passado, que mostra ser hoje uma situação bem menos grave que há um ano. Depois de ouvir os especialistas reunirá com o primeiro-ministro e ouvirá as suas propostas.

Numa coisa, ambos estão de acordo: o regresso ao estado de emergência deverá estar afastado nesta fase, tal como afirmou na véspera, após participar no encontro da COTEC em Málaga. O chefe de Estado sublinhou ainda que Portugal, Espanha e Itália (os três países presentes no encontro) têm os níveis mais elevados da vacinação da Europa e são também os mais adiantados na terceira dose. “Isso é uma vantagem”, sublinhou.