Ao fim de semanas de corte de árvores e de queixas às autoridades sem consequências, quatro associações de moradores da Serra da Lousã organizaram-se para travar a operação de desbaste florestal. Com a recurso a um advogado, avançaram com uma acção popular para parar os abates na Zona Especial de Conservação da Serra da Lousã, iniciativa que levaram a cabo ao fim da tarde de terça-feira.  

“Neste momento os cortes estão suspensos devido à acção popular. Agora temos cinco dias para fundamentar” a suspensão junto do Tribunal da Comarca da Lousã, explica Dinis Cascão, membro da Associação de Recuperação do Talasnal (ART). Nesta iniciativa estão também as associações do Casal de Catarredor, de Moradores do Casal Novo e de Moradores e Proprietários do Vaqueirinho, aldeias da Serra da Lousã perto das quais têm decorrido os abates.

“Este não é um corte selectivo. É o corte de uma mancha florestal muito grande, que levanta questões de erosão, entre outras”, diz ao PÚBLICO o advogado António Mendes Dias, que representa as quatro associações. Refere também que a empresa que anda a fazer os cortes fê-lo em parte “em propriedade dos casais”. 

A acção popular consiste num embargo extra-judicial, que depois terá que ter avaliação do tribunal. Até que a justiça decida, as operações de corte ficam paradas. António Mendes Dias conta que a operação de embargo junto dos madeireiros “foi cordial e muito civilizada” e acrescenta que é possível que possa “haver uma reunião nos próximos dias para as coisas se resolvam a bem”. O advogado recorda que a grande maioria das árvores que foram cortadas “não são espécies protegidas”, mas que, acontecendo a operação numa área Rede Natura 2000, “há regras muito específicas para o corte devido ao elevado impacto na paisagem”. 

Esta movimentação das associações de moradores tem o respaldo técnico-legal da Câmara Municipal da Lousã (CML), que também discorda da forma como tem decorrido o abate de árvores na ZEC.

Sublinhando que a autarquia percebe a importância de olhar para a floresta como “activo económico”, o vereador da CML com o pelouro das florestas, Ricardo Fernandes, comenta que “um dos motivos para haver essa protecção é o combate à erosão”. “Entendemos que fazer cortes rasos numa área tão significativa terá efeitos perniciosos” acrescenta.

Para aquela zona, foi já aprovada uma Área Integrada de Gestão da Paisagem, o que deverá evitar que estas situações ocorram no futuro, refere. “A partir daí há um conjunto de normas e regras que todos os proprietários terão que respeitar e contamos com o apoio do ICNF para a instalação dessa área de gestão”, diz o autarca.

Dinis Cascão explica que as associações só agora decidiram avançar com este expediente legal uma vez que tentaram primeiro “chamar a atenção das entidades responsáveis para a situação”. O Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) já veio a público garantir que o corte das árvores na Lousã é legal e que não coloca em risco a paisagem, acrescentando que recebeu “o respectivo manifesto de exploração” antes de a empresa iniciar a extracção de madeiras.

“Não estamos minimamente convencidos pela resposta do INCF”, comenta o responsável da associação. “Gostávamos de ver quais são as razões que estão para as autorizações de corte”, comenta. A opção pela acção popular “foi um último recurso para tentar salvar o resto”.

E sublinha que as associações de moradores não se posicionam contra a compra e venda de material lenhoso naquela área da Serra da Lousã, mas sim contra a forma como tem sido feito. “Estamos contra o corte raso. A extracção de madeira devia ser feita por desbaste selectivo” de forma a não abrir clareiras na floresta. Aponta para o problema da erosão e de deslizamentos de terras caso haja um Inverno rigoroso, mas também alerta para o risco de abrir caminho a espécies invasoras. “Já se sabe que é uma serra invadida pelas acácias. Havendo espaço a descoberto, torna-se inevitável”, afirma. Espera também que sejam desenvolvidos projectos de reflorestação para estas áreas.  

O responsável pela empresa florestal que está a realizar a operação (e que o PÚBLICO tentou contactar sem sucesso), já tinha garantido ao jornal diário As Beiras que o corte está dentro da legalidade. António Bandeira explicava que tinha feito o requerimento ao ICNF e contactado a autarquia.