Dois anos depois de ter aprovado o primeiro regulamento de alojamento local (AL) do país, a Câmara de Lisboa vai discutir a sua revisão. A iniciativa é dos vereadores do PS, agora na oposição, que argumentam que “importa relançar este tema” para encontrar “um novo equilíbrio” entre habitação e a actividade económica.

A proposta que os socialistas, o Livre e a independente Paula Marques levam à reunião camarária desta quarta-feira prevê a suspensão de novos registos de AL em toda a cidade por um período de seis meses, extensível por outros seis, até que uma nova versão do regulamento entre em vigor.

Trata-se de uma medida semelhante à que foi adoptada em 2018, quando Fernando Medina deu início à elaboração do regulamento, que viria a ser aprovado um ano depois. Com duas diferenças. Por um lado, a suspensão destinava-se apenas a alojamentos situados no centro da cidade e agora abrange todo o território municipal.

Por outro, o panorama político mudou. A proposta socialista é bem vista por PCP e BE, que nos seus programas eleitorais também defendiam uma revisão do regulamento. Como a esquerda é maioritária na câmara, esta pode ser uma das primeiras coligações negativas contra Carlos Moedas. Mas o documento pode igualmente vir a ter a concordância do novo autarca, que na campanha se referiu à necessidade de “definir regras” para o alojamento local.

A proposta vai ser apresentada à câmara na quarta-feira, mas quem decide sobre o seu agendamento é o presidente da câmara, pelo que ainda podem decorrer várias semanas até à sua votação.

Os socialistas deixam cair, pelo menos para já, a ideia que Fernando Medina lançou durante a campanha eleitoral de que os novos registos ficassem proibidos definitivamente em Lisboa. “O único dogma que temos é que a qualidade de vida na cidade está intimamente ligada ao custo da habitação”, diz João Paulo Saraiva, líder da bancada socialista.

“Já passou tempo suficiente para termos mais dados e para fazermos uma nova análise”, defende o eleito, que no anterior executivo tinha a pasta das Finanças. “Pelos dados que existem, todos os esforços que se fizeram para controlar os custos da habitação têm sido insatisfatórios.”

Em 2019, a Câmara de Lisboa aprovou um regulamento que proibia novos alojamentos locais no Bairro Alto, na Madragoa, em Alfama, na Mouraria, no Castelo, na Baixa, na Colina de Santana e nas avenidas da Liberdade, Almirante Reis e da República. Graça e Bairro das Colónias passaram a ser zona de contenção relativa, onde podem abrir novas unidades mediante algumas condições. “Os bairros não podem ter só turistas. É preciso proteger a autenticidade dos bairros e, ao mesmo tempo, reconhecer a importância do AL para a riqueza da cidade”, disse então Fernando Medina, que foi repetidamente acusado de estar a agir demasiado tarde.

Na campanha para as autárquicas deste ano, o agora ex-autarca foi mais longe e justificou o alargamento da proibição a toda a cidade com a necessidade de “prevenir” que “num novo ciclo de crescimento do turismo, essa resposta ao crescimento da procura não se faça da mesma forma que se fez neste ciclo anterior”, disse Medina ao DN e à TSF.

“Não há uma receita perfeita. Se houvesse já estava implementada”, diz agora João Paulo Saraiva. “Precisamos de analisar todos os dados e lançar uma participação exaustiva da cidade.”

Na reunião desta quarta, a vereadora do Urbanismo leva a votos 18 propostas relativas a pedidos de autorização de alojamento local em vários locais da cidade. Apenas uma tem parecer favorável do executivo.