Estão em curso várias acções de busca e apreensão em vários pontos do país, em locais relacionados com a empresa Greenall Life – Reciclagem, Aterro e Ambiente, Lda., responsável pelo aterro situado em Zambujal de Cima, na freguesia do Castelo, concelho de Sesimbra, cuja investigação foi delegada pelo Ministério Público na Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT). Ao que o PÚBLICO apurou, está em causa um processo relacionado com a prática do crime de poluição por deposição ilegal de resíduos no aterro do Zambujal de Cima. Esta segunda-feira foram apreendidos documentos e outros meios de prova e, segundo apurou o PÚBLICO, a operação continuará esta terça-feira.

Tal como o PÚBLICO noticiou, em Agosto de 2020, o Ministério Público (MP) de Sesimbra decidiu arquivar um inquérito em que estava em causa uma participação da IGAMAOT, pela prática do crime de poluição por deposição ilegal de resíduos, contra a Greenall Life – Reciclagem, Aterro e Ambiente. No entanto, a IGAMOT fez, em Setembro, um pedido de reapreciação dos factos para a superior hierárquica do procurador que tinha decidido arquivar o processo. Esse pedido foi atendido e o inquérito foi reaberto e entregue à IGAMAOT, que está esta segunda-feira em campo, com mais de 20 inspectores e elementos da GNR.

Recorde-se que, no pedido de reapreciação dos factos, a IGAMAOT levantava dúvidas sobre a forma como o MP levou a cabo a investigação e pede que a mesma lhe seja delegada, com vista a “permitir-lhe designar inspectores seus com formação específica para a recolha de prova”.

A IGAMAOT alegou que o inquérito foi arquivado por pressupostos errados e pretendia que lhe fosse delegada a investigação do inquérito da situação que participara em 2019 – crime ambiental por deposição ilegal de resíduos (e que havia sido delegada na Polícia Judiciária) – com vista a permitir-lhe designar inspectores seus com formação específica para a recolha de prova, designadamente, análise dos resíduos depositados, das águas e do solo, que permita avaliar “o efectivo grau de poluição existente nos solos e nas águas subterrâneas” e, assim, afastar o argumento de que não foram “recolhidos indícios suficientes da prática de crime de poluição”, principal fundamento do despacho de arquivamento do Ministério Público de Sesimbra nessa matéria.

Este aterro há muito que é alvo de queixas de moradores e do próprio presidente da Câmara de Sesimbra. Um dos episódios ocorreu em Novembro de 2020, altura em que o autarca Francisco de Jesus apelou a uma intervenção célere das autoridades para impedir a deposição e a queima ilegal de resíduos naquele mesmo aterro, que estaria a funcionar sem licença desde Junho de 2019.

“São sucessivos os relatos populares de entrada e saída de viaturas pesadas, e são sucessivos os relatos de cidadãos relativos aos cheiros e fumos (combustão) vindos do aterro”, referiu, na altura, o presidente da Câmara de Sesimbra, numa notificação enviada à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT), de que foi também dado conhecimento ao Ministério do Ambiente e ao Ministério Público.

Mas a IGAMAOT já estava em cima da situação pelo menos desde 2017, quando detectou a recepção e depósito de resíduos com características para as quais o aterro não detinha licença. Nessa altura emitiu um mandado que intimava a empresa a apresentar “um plano de remoção dos resíduos contaminados, recepcionados e depositados no aterro de resíduos inertes, calendarizado e com a indicação de todas as acções a realizar com vista a assegurar o encaminhamento para destino autorizado da totalidade dos mesmos”.

Apesar dos esforços da IGAMAOT e da GNR/Sepna (Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente), nunca foi possível notificar o referido mandado à empresa, por desconhecimento do paradeiro dos seus responsáveis, continuando, porém, o aterro a proceder à recepção e depósito de resíduos com características para os quais não estava licenciado.

Foi perante esta situação que, em Novembro de 2018, a IGAMAOT participou da empresa ao Ministério Público, que abriu um inquérito em Janeiro de 2019. Esse inquérito acabou por ser arquivado, em Agosto de 2021, porque o MP “concluiu que não foram recolhidos indícios suficientes da prática de crime de poluição, sendo altamente provável que, caso viesse a ser deduzida acusação contra os arguidos pela prática de tal crime, os mesmos viessem a ser absolvidos, por insuficiência de prova”.