Contratos a prazo representam um terço das novas entradas no Estado
No final do terceiro trimestre de 2021, as administrações públicas empregavam 724.673 pessoas, mais 3,4% do que no ano passado e menos 0,9% do que em Junho.
Cerca de um terço dos trabalhadores que entraram para a Administração Pública entre Setembro de 2020 e de 2021 tinha um contrato a termo (ou a prazo), confirmando-se o peso significativo deste tipo de vínculo nas novas contratações.
Os dados divulgados nesta segunda-feira pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) revelam que o Estado empregava, no final do terceiro trimestre, mais 23.845 pessoas do que no trimestre homólogo do ano passado, das quais 8903 tinham um contrato a termo.
Isto significa que um terço (37%) dos trabalhadores contratados no último ano tinha um vínculo precário, uma realidade particularmente evidente nos sectores da educação (onde entraram mais 3113 pessoas a prazo), da saúde (mais 2230) e da ciência e ensino superior (mais 1610).
Comparando a evolução do número de trabalhadores com contrato por tempo indeterminado e dos que têm contrato a termo, depressa se conclui que os vínculos precários crescem a um ritmo mais intenso. Os dados agora divulgados mostram que os trabalhadores do quadro aumentaram 2,5%, enquanto o número de trabalhadores com contratos a prazo registou uma subida de 11,9%.
Ao todo, no final de Setembro, o emprego nas Administrações Públicas aumentou 3,4%, para 724.673 trabalhadores. Este aumento foi particularmente expressivo nos hospitais, (mais 6298 pessoas), nas escolas (mais 5905) e centros de investigação (mais 1838), nos centros de saúde (mais 1253) e nas Forças Armadas (mais 836).
Já quando se faz uma análise por carreira, as que mais contribuíram para o aumento homólogo do emprego na administração central, sublinha a DGAEP, foram “as carreiras de assistente operacional (mais 4254), de técnico superior (mais 2762), de enfermeiro (mais 2469), de educadores de infância e docentes do ensino básico e secundário (mais 1851), de médico (mais 1240), de assistente técnico (mais 847) e das Forças Armadas (mais 846).
Em comparação com o trimestre anterior – quando o número de trabalhadores do Estado atingiu o nível mais elevado da última década – o emprego no sector das administrações públicas diminuiu 6453 postos de trabalho (-0,9%), em resultado particularmente da diminuição do emprego na educação e na ciência e ensino superior (menos 7431 pessoas, no seu conjunto), “reflectindo a actividade de mudança de ano lectivo”.
A publicação de estatísticas sobre emprego público iniciou-se em 2011 e agora, dez anos depois, a DGAEP passou a disponibilizar gráficos interactivos, passando a ser possível filtrar e cruzar informação por subsector, área governativa, carreira e vínculo e verificar qual a evolução desde o início da série estatística.
Num comunicado, o Governo considera que se trata de “um passo importante no sentido de reforçar a transparência dos dados relativos à Administração Pública, simplificando e ampliando a sua acessibilidade e consulta por todos”.