Ministério Público quer que João Rendeiro seja declarado contumaz
O Ministério Público justifica medida com a necessidade de evitar a prescrição da pena. O ex-banqueiro fica assim impedido de obter qualquer tipo de documento de identificação e de celebrar negócios jurídicos em Portugal.
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O Ministério Público pediu que o ex-presidente do BPP, no processo em que foi condenado a cinco anos e oitos meses de prisão efectiva, seja declarado contumaz para evitar a prescrição da pena aplicada. O requerimento da procuradora Isabel Moreira Carvalho foi enviado a 8 de Novembro ao Tribunal de Execução de Penas (TEP) de Lisboa, a que compete a declaração de contumácia.
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