Quem defende as licenças de emissão diz que são um importante aliado para a descarbonização ao estabelecerem um preço (cada vez mais alto) por tonelada de carbono, forçando os super-emissores a pagarem para poluir até optarem por tecnologias de baixo carbono. João Garcia Rodrigues é um dos investigadores que desconfia destes mecanismos, defendendo que são pouco regulados, o que torna difícil confirmar os seus contributos para a neutralidade carbónica.

Em 2021, e depois de uma série de reformas, uma tonelada de carbono atingiu um recorde de 60 euros no Comércio Europeu de Licenças de Emissão. Em Portugal, as receitas de leilão de licenças de emissão são uma das principais fontes de receitas do Fundo Ambiental, nota o Ministério do Ambiente e da Acção Climática. Em Glasgow, os delegados dos diferentes países esperam chegar a acordo sobre o Artigo 6.º do Acordo de Paris, que lançará as bases de um mercado de comércio de carbono internacional.

São mercados por meio dos quais entidades que podem ser grupos económicos, empresas, etc., compram e vendem licenças de emissão de gases com efeito de estufa que lhes conferem o direito a poluir, isto é, a emitir esses gases para a atmosfera. Normalmente, nos países onde isto está minimamente regulamentado, os mercados funcionam dentro de um limite de emissões estabelecido à partida e que, ao longo do tempo e por princípio, é cada vez menor, permitindo que se emitam cada vez menos licenças. Isto faz com que, à partida, fique mais caro para as empresas ou grupos económicos poluir. O que não é necessariamente verdade: sabemos que as emissões têm aumentado desde que existem mercados de carbono.

O mecanismo mais comum é o cap and trade [sistema de limitação e comércio de emissões]. Basicamente: temos uma empresa num país desenvolvido, rico, que para continuar a emitir gases com efeito de estufa nas quantidades que quer, ou até aumentar essas emissões, compra licenças com o pressuposto de que podem ser desenvolvidos projectos em países mais pobres que compensem essas emissões, como plantação de florestas.

O problema é que não há nenhuma garantia que estes projectos reduzam efectivamente as emissões e muitas vezes criam problemas ambientais nos países onde são aplicadas.

Se é um mercado ineficiente, se é um mercado que estimula o que não deveria ser estimulado e permite que o problema continue e se acentue, nós todos, enquanto habitantes deste planeta, saímos prejudicados. Mas sai mais prejudicado quem menos tem e quem é mais pobre. As pessoas que vivem nos países do Sul global, menos desenvolvidos do ponto de vista económico, são quem sofre mais com os efeitos das alterações climáticas — há mais fenómenos extremos nesses países, as sociedades estão menos preparadas para esses fenómenos.

Na verdade, isto não é uma ciência exacta, é uma decisão política. É uma forma de tentar resolver o problema. Há quem ache que com os incentivos certos e o preço certo do carbono pode ser um incentivo real para que as empresas procurem outras formas de produzir e reduzam as suas emissões. Mas isso não é o que está a acontecer na prática.