Efeito prático do dever de desconexão depende da vontade do trabalhador

Norma aprovada tenta contrariar cultura da disponibilidade permanente, mas aplicação a trabalhadores com isenção de horário torna-se difícil.

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Paulo Pimenta

A norma aprovada no Parlamento que prevê que o empregador tem o dever de se abster de contactar o trabalhador no seu tempo de descanso é um passo importante e pode ter um efeito dissuasor. Mas, alertam os juristas consultados pelo PÚBLICO, a cultura da disponibilidade permanente não muda de um dia para o outro e os efeitos práticos da medida dependem, em grande medida, da vontade do trabalhador.

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