O presidente da EDP, Miguel Stilwell de Andrade, diz que companhia não tem novidades sobre o tema do Imposto do Selo relacionado com a venda das barragens do Douro à Engie e mantém que a operação, que está sob escrutínio da Autoridade Tributária (AT) desde Abril, seguiu os mesmos moldes que outras que o grupo já havia feito.

Questionado esta sexta-feira numa conferência com analistas sobre a possibilidade de pagamento do Imposto do Selo sobre a transacção realizada no final de 2019, o gestor disse que o processo que se adivinha longo e manteve que a venda das barragens à Engie seguiu “todas as regras”.

Lembrando que a empresa está amparada neste processo, como habitualmente, por assessores jurídicos e financeiros, Stilwell (que falava com os analistas a propósito dos resultados da EDP, cujo lucro subiu 21%, para 510 milhões de euros, até Setembro), repetiu que se tratou de uma “operação standard”.

Em causa, no negócio de 2200 milhões de euros com a francesa Engie, está o não pagamento de 110 milhões de euros de Imposto do Selo.

Em Junho de 2021, a directora da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Helena Borges, salientou no Parlamento que a inspecção à venda das centrais hidroeléctricas de Foz Tua, Baixo Sabor, Feiticeiro, Miranda, Bemposta e Picote tinha elevada complexidade, dado o modelo utilizado pela EDP para concretizar a operação.

“Temos que ter a noção é que não está em causa apenas esta operação, está em causa um conjunto de operações alargadas que a EDP e as empresas que estão envolvidas na operação desenvolveram”, afirmou Helena Borges, a propósito das operações de cisão, seguida de fusão, que serviram para transferir activos da EDP para a Engie, e que foram consideradas pela empresa, para efeitos fiscais, uma reestruturação empresarial (ou seja, um operação isenta de obrigações como o pagamento do Imposto do Selo).

Apesar de o presidente da EDP se referir à transacção como corriqueira, a directora da AT entende que se trata de “uma matéria com uma complexidade que naturalmente não pode deixar de ser tida em conta nas conclusões” que serão extraídas do caso.