Os líderes do G20, reunidos numa cimeira este fim-de-semana em Roma, deram um novo impulso à imposição, a nível global, de uma taxa de IRC mínima de 15%, expressando na primeira sessão de trabalho o seu acordo “amplo e transversal” ao compromisso alcançado por quase 140 países em negociações que têm sido coordenadas pela OCDE. O objectivo é travar o desvio de impostos para países com tributações mais baixas ou para os chamados paraísos fiscais e garantir um sistema tributário mais justo.

A mensagem das grandes economias do G20, que representam mais de 80% do PIB mundial, reforça politicamente um processo que enfrenta ainda um complexo percurso de implementação, como sublinha o diário El País e valida o sucesso da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), que trabalha há sete anos num projecto (o chamado “Quadro Inclusivo”) destinado a obrigar as grandes multinacionais a pagarem impostos onde têm os seus negócios e não onde isso seja mais barato.

Em Junho, chegara o impulso decisivo, com o apoio do G7, ao que se juntou a liderança da nova Administração dos Estados Unidos, com o Presidente Joe Biden. Seguiu-se a reunião entre ministros da Economia e governadores dos bancos centrais das 20 maiores economias do mundo, no mês seguinte.

O mecanismo segue a trajectória já traçada pela OCDE, de um sistema baseado em dois pilares e que aborda os desafios fiscais gerados pela digitalização e globalização da economia. O primeiro pilar estabelece que o volume do lucro residual das empresas (o que resta depois de o país onde estão sediadas ter cobrado o imposto correspondente a 10% do lucro) será repartido entre os países onde as companhias operam, enquanto o segundo determina um imposto mínimo de 15% para empresas com uma facturação acima de 750 milhões de euros.

A 8 de Outubro, a OCDE fez saber que 136 países e jurisdições (dos 140 que participam nas negociações), representativos de mais de 90% do PIB mundial, acordaram que, para o primeiro pilar, a percentagem seria de 25% do lucro residual, quando até aí se discutia um valor entre os 20 e os 30%.

Abrangidas por esta medida estão as grandes empresas com um volume de negócios global superior a 20 mil milhões de euros e uma rentabilidade superior a 10%, sendo a distribuição dos lucros feita entre os países onde cada empresa tem receitas superiores a um milhão de euros (ou 250.000 euros, nos Estados mais pequenos).

“Apelamos ao Quadro Inclusivo da OCDE/G20 sobre Erosão de Base e Transferência de Lucros para desenvolver rapidamente as regras modelo e instrumentos multilaterais conforme acordado no Plano de Implementação Detalhado, com vista a garantir que as novas regras entrarão em vigor a nível global em 2023”, lê-se no rascunho das conclusões desta cimeira do G20, visto pela Reuters.

Fontes citadas pela Efe destacaram que o acordo agora alcançado garante regras tributárias justas, modernas e eficientes, que são também essenciais para estimular o investimento e o crescimento. Segundo adiantaram, o acordo do primeiro pilar inclui o compromisso de eliminar os impostos sobre os serviços digitais existentes e outras medidas unilaterais semelhantes, bem como de não introduzir novos impostos do mesmo tipo no futuro, quando as novas regras entrarem em vigor.

Nesse sentido, Itália, Áustria, França, Reino Unido e Espanha já assinaram um pacto com os EUA sobre a transição dos impostos sobre os serviços digitais para os novos padrões internacionais. Os EUA, por seu turno, comprometeram-se a acabar com as sanções comerciais adoptadas pelo Representante de Comércio dos Estados Unidos contra esses países.

A cimeira do G20, a primeira realizada com os líderes fisicamente reunidos desde o início da pandemia de covid-19, arrancou este sábado com uma sessão dedicada à economia e saúde globais e termina no domingo com uma conferência de imprensa do primeiro-ministro italiano, Mario Draghi, que irá resumir os acordos alcançados sobre tributação, pandemia, recuperação económica e alterações climáticas.