A Parpública, a holding que agrega diversas participações do Estado, nomeadamente na Águas de Portugal e na TAP, viu os resultados líquidos subirem para 56,3 milhões de euros no primeiro semestre deste ano, quando em idêntico período do ano passado o valor tinha sido de 14,4 milhões de euros.

De acordo com a empresa, que divulgou esta sexta-feira as suas contas, só a própria holding gerou um resultado líquido de 27,7 milhões de euros (mais 4,4 milhões), com um forte impacto da diminuição das “perdas imputadas de associadas” e dos juros suportados a compensar a redução do encaixe com dividendos. Do lado do negócio das águas, este teve um resultado líquido de 32,3 milhões de euros.

Quanto à transportadora aérea, a Parpública é dona de 50% do capital da TAP SGPS, uma posição que tem sido registada como um “investimento em associadas”, já que não controla a sua gestão. Por outro lado, se até aqui a Parpública apresentava as contas globais do grupo, tal deixou de acontecer a partir do momento em que o Estado injectou 462 milhões de euros na TAP SA, em Maio deste ano. A partir dessa operação, a Direcção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) passou a controlar directamente 91,8% da TAP SA, cabendo apenas 8,2% à TAP SGPS (onde está também a DGTF com 22,5%, Humberto Pedrosa com outros 22,5%, e os trabalhadores e pequenos accionistas com 5%).

Assim, a holding do Estado diz que “deixou de consolidar esta participação”, o que explica que, dentro deste conceito, a TAP SGPS apareça no relatório e contas semestral da Parpública com perdas de 430,6 milhões de euros, quando a TAP SA sofreu perdas de 493 milhões de euros nos primeiros seis meses deste ano; e com rendimentos de 355,5 milhões, quando só a TAP SA encaixou receitas de 383,1 milhões, conforme já divulgou a companhia aérea. Além da TAP SA, o grupo TAP engloba a unidade de manutenção no Brasil (ex-VEM), a Portugália, a Cateringpor (detém 51%) e a Grounforce (49,9%).

TAP voltou a pagar juros à Parpública

A Parpública detém 30 milhões de euros em obrigações convertíveis em acções da TAP desde 2016, no âmbito de uma estratégia que envolvia a capitalização da empresa e os seus accionistas privados (a Azul ficou com 90 milhões de obrigações). No final de 2018, conforme refere a empresa, a Parpública “manifestou a intenção de vir a exercer a opção de converter as obrigações em acções”, o que implicou que “o capital deixasse de ser exigível e sobre ele não fossem calculados juros”.

Com a reconfiguração realizada no ano passado, e que levou ao reforço do Estado e à saída de David Neeleman e da Azul, “foi acordado eliminar a opção de conversão inerente às mesmas”, com efeito a 26 de Agosto. Assim, diz a Parpública, a decisão teve como consequência “a reposição da contagem e capitalização dos juros desde o momento da sua interrupção, isto é, em 31 de Dezembro de 2018”.

Neste momento, devido à conjuntura financeira da TAP, a Parpública considerou “prudente reforçar a imparidade relativa à quantia escriturada das obrigações da TAP”, isto de forma “a ajustar a totalidade juros corridos reconhecidos no período, no montante de 13,7 milhões de euros”.

A TAP, que já finalizou o processo de despedimento colectivo, está a atravessar um período de indefinição, agravado pela perspectiva de dissolução do Parlamento após o “chumbo” da proposta de Orçamento do Estado para 2022 e eleições antecipadas. A Comissão Europeia ainda não deu “luz verde” ao plano de reestruturação e ajudas de Estado entregue pelo Governo em Dezembro do ano passado, e que entrou num processo de análise aprofundada, com Bruxelas a pedir alterações à estratégia apresentada.

Esta sexta-feira, o Sindicato Nacional de Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) afirmou que via “com muita preocupação” o chumbo da proposta, afirmando que este “pode colocar em perigo e atrasar a recuperação da TAP” e “prejudicar os seus trabalhadores”.

“Face ao actual quadro de indefinição politica nacional provocado pelo chumbo do OE, e as consequências que daí podem advir para o futuro da TAP, o SNPVAC requereu já uma audiência a todos os partidos com representação Parlamentar por forma a conhecer a posição de cada um deles”, afirmou em comunicado o sindicato liderado por Henrique Louro Martins.