MP quer escolas a comunicar prática de actos que seriam crime se as crianças tivessem 16 anos
A Procuradoria-Geral da República lembra que os profissionais em contacto diário com os jovens devem informar a justiça de comportamentos abusivos. A perspectiva não é punitiva, mas protectora e reabilitadora, salienta a procuradora e coordenadora do Gabinete da Família, da Criança e do Jovem, Helena Gonçalves.
As situações de perigo para as crianças e os jovens, com origem no seu próprio comportamento, têm vindo a ganhar expressão e a Procuradoria-Geral da República (PGR) quer que as escolas comuniquem ao Ministério Público estes casos. Esta realidade registada pelo menos a partir de 2015, não tem sido acompanhada de um aumento dos processos tutelares educativos como seria de prever, diz a procuradora Helena Gonçalves, coordenadora do Gabinete da Família, da Criança e do Jovem da PGR.
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