O ministro da Justiça polaco, Zbigniew Ziobro, disse esta quinta-feira que a Polónia “não pode, nem deve” pagar as multas diárias, que totalizam um milhão e meio de euros, impostas pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, relacionadas com a polémica câmara disciplinar do Supremo Tribunal polaco e com uma mina de carvão junto à fronteira com a República Checa.

“O Estado polaco, tal como qualquer cidadão, não deve obedecer a uma ordem arbitrária”, disse, antes de enfatizar que a Polónia “não pode, nem deve pagar um único zloty” da multa relacionada com as reformas no sistema judicial e com a mina de carvão de carvão de Turów.

Por isso, enquanto ministro da Justiça, sublinhou, insistirá para o que o país tome a decisão de não pagar nenhuma multa, segundo indicou o diário Gazeta Wyborcza. “Não podemos ceder a sanções ilegais”, disse Ziobro, afirmando que “apenas os frágeis estão sob pressão”.

Em Julho, o Tribunal de Justiça da UE tinha ordenado a suspensão da câmara disciplinar do Supremo Tribunal polaco, mas a ordem foi ignorada pelas autoridades polacas. E apesar de o primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki,​ ter anunciado no início desta semana que estava em processo o desmantelamento da câmara, a Comissão Europeia constatou que se mantinha em actividade, violando a decisão da mais alta instância judicial europeia.

Na quarta-feira, o tribunal europeu condenou a Polónia a uma multa diária de um milhão de euros por incumprimento da ordem de suspensão da câmara disciplinar. A sanção financeira foi fixada com o objectivo de prevenir o que o tribunal apelidou de “um dano grave e irreparável no ordenamento jurídico da União Europeia”.

O braço-de-ferro entre Varsóvia e Bruxelas arrasta-se já há algum tempo por questões relacionadas com as reformas judiciais da Polónia, mas as tensões agravaram-se depois de o Tribunal Constitucional polaco ter decidido haver primazia da lei polaca sobre o direito europeu.

A União Europeia, por sua vez, tem ripostado com sanções financeiras e com a ameaça de bloquear o acesso ao Plano de Recuperação e Resiliência do país.

Outra multa de 500 mil euros por dia paira sobre Varsóvia referente ao incumprimento de outra sentença que obriga ao encerramento das operações da mina de carvão de Turów, perto da fronteira com a República Checa. Até à data, o Governo polaco recusou-se tanto a fechar a mina como pagar a multa, mas pode ver a quantia em falta ser “descontada” pela Comissão nas próximas transferências financeiras para o país.