A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado federal brasileiro aprovou esta terça-feira o relatório final que aponta o Presidente Jair Bolsonaro como o principal responsável pela crise sanitária no país e o indicia por vários crimes. As acusações seguem agora para as mãos do procurador-geral da República a quem compete dar continuidade ou arquivar o caso.

Por sete votos favoráveis e quatro contra, os senadores da CPI aprovaram o texto final após um longo debate de sete horas, marcado por fortes críticas ao Governo federal e a Bolsonaro. O resultado era esperado e reflecte a correlação de forças entre os senadores da oposição ao Governo e os parlamentares que o apoiam.

O relatório sofreu poucas alterações em relação à versão apresentada na semana passada, tendo apenas sido ampliada a lista de pessoas indiciadas para incluir, entre outros, o governador do estado do Amazonas, Wilson Lima.

Ao fim de seis meses e mais de 396 horas de depoimentos, a CPI concluiu os seus trabalhos, convicta de ter demonstrado a responsabilidade de Bolsonaro e do seu círculo mais próximo pelo pesado impacto da pandemia de covid-19 no Brasil, que fez mais de 600 mil vítimas desde Março do ano passado.

O Presidente brasileiro é acusado de nove crimes, que incluem o de epidemia com resultado morte e crimes contra a humanidade, entre outros. O senador Renan Calheiros, relator da CPI, disse estar convicto de que Bolsonaro é um “homicida” e que entrou na “galeria de facínoras”. “Sabotou a ciência, é despreparado, desonesto, caviloso, arrogante, autoritário, com índole golpista, belicoso, mentiroso e agiu como missionário enlouquecido para matar o próprio povo”, afirmou Calheiros.

O relatório faz uma extensa análise a toda a gestão da crise sanitária pelo Governo federal e mostra que Bolsonaro e os seus ministros privilegiaram uma estratégia que permitia a livre circulação do vírus pela população, de forma a evitar a paralisação da economia e medidas de confinamento. Por outro lado, tudo foi feito para conferir validade a medicamentos como a cloroquina para o tratamento de pessoas infectadas, apesar de a generalidade dos estudos científicos concluir pela sua ineficácia.

As investigações da CPI também levantaram o véu a alegados esquemas de corrupção no Ministério da Saúde na aquisição de vacinas e à forma como grandes empresas privadas de saúde se puseram ao lado do Governo federal para transformar em cobaias os seus pacientes na prescrição de tratamentos alternativos.

Para além de Bolsonaro são indiciadas outras 78 pessoas, incluindo o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o actual, Marcelo Queiroga, o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e os três filhos do Presidente.

No caso dos indiciamentos contra o Presidente, cabe ao procurador-geral da República, Augusto Aras, decidir se arquiva o processo, se pede a abertura de mais procedimentos de investigação, ou se avança imediatamente para uma acusação formal – que teria de ser validada por dois terços dos parlamentares da Câmara dos Deputados. Aras foi nomeado por Bolsonaro e é visto como um forte aliado do Presidente, pelo que a convicção geral é de que dificilmente irá dar seguimento às acusações.

Intuindo essa possibilidade, o presidente da CPI, Omar Aziz, deixou um recado a Aras na última sessão da comissão. “Aquele que jurou a Constituição, passou num concurso público, não tem o direito de engavetar [o relatório]”, afirmou o senador.