A recuperação parcial da actividade económica impulsionou a cobrança da receita do Estado em Setembro e ajudou a baixar o nível do défice público nos nove primeiros meses do ano.

De acordo com dados da execução orçamental divulgados nesta quarta-feira pelo Ministério das Finanças enquanto o Governo debatia no Parlamento a proposta do Orçamento do Estado para 2022, o défice de Janeiro a Setembro corresponde a 4634 milhões de euros, uma redução de 677 milhões de euros em relação ao valor que se registava nos nove primeiros meses do ano passado.

Em relação ao valor observado até Agosto, há uma melhoria superior a 2200 milhões de euros, já que nos oito primeiros meses o défice se cifrara nos 6878 milhões.

A receita cresceu 6,9% até Setembro, quando até Agosto estava a crescer apenas 4,7%, superando o ritmo de progressão da despesa, que está nos 5,3%, em linha com que se observava entre Janeiro e Agosto (5,1%).

Em comunicado, o gabinete do ministro das Finanças, João Leão, refere que, do lado da receita, o valor cobrado com as receitas fiscais “cresceu 4,4%” se não forem tidos em conta efeitos extraordinários que têm impacto quando se olha para os dados em contabilidade pública (numa óptica de “caixa”), como é o caso do pagamento de impostos através de planos a prestações.

“As contribuições para a Segurança Social cresceram 6,7% ajustadas dos planos prestacionais, em resultado do layoff ter em 2021 suportado 100% dos salários, ao contrário do que aconteceu em 2020, e em resultado da evolução positiva do mercado de trabalho”, refere o ministério.

Do lado da despesa, que cresceu 5,3%, observa-se uma subida da despesa primária em 6,8% associada às “medidas extraordinárias de apoio à economia” e ao crescimento dos valores associados ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), onde a despesa cresceu 9,1% até Setembro.

Nesse campo, o Governo cita “o aumento muito elevado das despesas com pessoal (9,5%), em resultado do reforço expressivo do número de profissionais de saúde”, com um aumento de 5% no número de trabalhadores no SNS (mais 6600 efectivos) e uma subida de 11% na compra de bens e serviços.

Ainda no contexto da resposta à pandemia, o executivo refere a evolução da despesa nos apoios às empresas e às famílias, onde, diz, as medidas extraordinárias se aproximam dos 5000 milhões de euros.

“Os apoios concedidos pela Segurança Social ascenderam a 1551 milhões de euros ultrapassando significativamente o valor orçamentado para 2021 (776 milhões de euros). Destacam-se os apoios ao emprego (869 milhões de euros), os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (413 milhões de euros) e os subsídios por doença e isolamento profiláctico (169 milhões de euros)”, refere o ministério.

O layoff simplificado implicou um encargo para o Estado de 367 milhões (sem alterações significativas face a Agosto) e o mecanismo de retoma progressiva da actividade chegou aos 502 milhões de euros (o impacto em Setembro ficou-se pelos 12 milhões).

Sem contar com as medidas extraordinárias de resposta à situação pandémica e excluindo também as pensões, a despesa da Segurança Social “com prestações sociais” cresceu 6,8%, “em particular com as prestações de desemprego (+13,4%) e a Prestação Social para a Inclusão (+34,3%)”, indica o gabinete de João Leão.