O primeiro-ministro revelou esta sexta-feira que apresentou um pedido de “desculpas” às confederações patronais, por intermédio do presidente da CIP, António Saraiva, por o Governo ter aprovado duas medidas na área do trabalho sem antes as ter apresentado em sede de Concertação Social.

António Costa falava aos jornalistas à entrada para a reunião da comissão política do PS, em Lisboa, que fará uma avaliação do estado das negociações do Orçamento do Estado para 2022 entre Governo, PCP, Bloco de Esquerda, PEV e PAN.

Interrogado sobre a decisão das confederações patronais de suspenderem a sua participação na concertação social por o Governo ter avançado com medidas de revisão das leis laborais sem consulta prévia, o líder socialista respondeu que já apresentou um pedido de desculpas.

“Já tive oportunidade de esclarecer o Sr. presidente da CIP, que teve a amabilidade de me telefonar, e apresentar desculpas. De facto houve ontem (quinta-feira) uma falha processual na forma com o Governo apresentou um conjunto de propostas. Efectivamente houve o lapso de não ter apresentado duas medidas relevantes. Foi um lapso involuntário e quando alguém comete um erro deve pedir desculpas”, disse António Costa, em declarações reproduzidas pela RTP3. 

Quanto às medidas em concreto, o primeiro-ministro adiantou que uma “tem a ver com a compensação por despedimento nas situações de contrato a termo”, não tendo detalhado qual a outra medida não apresentada “na reunião de Concertação Social da véspera”. 

Também à RTP3, António Saraiva lamentara já ao início da noite que ninguém do Governo tivesse transmitido tais intenções, nem nas propostas enviadas por escrito nem nos encontros presenciais. “Esta posição que ontem (quinta-feira) surpreendentemente foi aprovada em Conselho de Ministros, a saber, esta questão de reforçar o pagamento das horas extra e o valor do pagamento da indemnização por determinada tipologia de despedimento”, não foi transmitida aos patrões por parte do executivo socialista, criticou Saraiva.