Numa semana que poderá ser decisiva para o Orçamento do Estado de 2022 são já claras as exigências de BE e PCP para a sua aprovação, seja através de um voto a favor, seja pela abstenção.

Nesta terça-feira, o Governo reúne-se com os dois partidos, podendo aproveitar esses encontros para dizer até onde estará disposto a ir. O PÚBLICO deixa aqui um resumo do que pedem BE e PCP para deixar passar o OE2022.

BE

• Contratação, dedicação plena e respectivos incentivos para os profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
• Criação da carreira de Técnico Auxiliar de Saúde.
• Revogação do factor de sustentabilidade e recálculo de pensões para eliminar os cortes em pensões de beneficiários com longas carreiras contributivas e profissões de desgaste rápido. 
• Valorização da idade pessoal de reforma.
• Reposição dos 30 dias de retribuição base e diuturnidades, para efeitos de cálculo da compensação por cessação de contrato de trabalho que não resulte de despedimento lícito.
• Repor o direito a 25 dias úteis de férias.
• Repor o direito ao descanso compensatório por trabalho suplementar e os valores da compensação pela prestação de trabalho suplementar.
• Repor o princípio do tratamento mais favorável.
• Revogar a caducidade unilateral das convenções colectivas de trabalho.

PCP

• Valorização expressiva das carreiras e salários dos profissionais de saúde para garantir a sua fixação e incentivar a sua dedicação plena.
• Aumento da função pública acima dos 0,9% propostos pelo executivo.
• Fim da caducidade dos contractos colectivos de trabalho.
• Acabar com os cortes de pensões para os que descontaram mais de 40 anos.
• Valorização geral das pensões e não apenas das mais baixas.
• Regulação dos preços e estabilidade dos contratos. Estabilidade e contratação pública muito para lá do que o PRR admite.
• Ir mais longe no desagravamento da tributação sobre os mais baixos rendimentos, através do aumento do mínimo de existência e criação de um 10º escalão nas tabelas de IRS.
• Início da criação de uma rede nacional de creches públicas.