O Tribunal de Almada julgou “totalmente improcedente” a acção popular movida pela Associação da Terra da Morte Lenta contra a SN Seixal – Siderurgia Nacional S.A., em que era pedida a suspensão da fábrica e uma indemnização de 500 milhões de euros, revelou ao PÚBLICO fonte do processo.

Pelo valor em causa, esta é a maior acção popular da justiça portuguesa até à data.

Na sentença, conhecida na sexta-feira, o tribunal concluiu não ter ficado provado que a Siderurgia Nacional viole as regras de protecção do ambiente ou da saúde pública e que, da actividade da fábrica, localizada em Paio Pires, resultem prejuízos para a saúde das populações da aldeia.

“Não está, deste modo, provado que a ré produza emissões poluentes que ultrapassem os valores legalmente fixados, pelo contrário, está demonstrado o oposto, pois as avaliações efectuadas apontam no sentido da conformidade das emissões da ré com o enquadramento legal vigente nesta área”, refere a decisão judicial.

O tribunal precisa que não ficou demonstrado que sejam ultrapassados os limites legais, especificamente, das “emissões gasosas”, “nível do ruído” e de “contaminação de solos ou águas”. Pela prova produzida em audiência, “pelo contrário, ficou demonstrada a conformidade da sua actividade com as regras legais aplicáveis ao sector.”

De acordo com a sentença, “decorre também da matéria de facto provada que actualmente a ré cumpre todas as obrigações legais que sobre si impendem e que visam a protecção da saúde humana e do meio ambiente” e “não foi estabelecido o nexo de causalidade entre a actividade da ré e o estado de saúde da população da Aldeia de Paio Pires e localidades limítrofes”.

A decisão sublinha que “nem sequer existem evidências estatísticas de que a saúde daquelas populações se mostre prejudicada, quando comparada com outras.”

O julgamento da acção popular cível contra a Siderurgia Nacional do Seixal, devido à poluição atmosférica alegadamente causada por esta indústria, teve início em Agosto do ano passado, depois de o Tribunal de Almada a ter admitido em Fevereiro de 2019.

Nove meses após o início das audiências, e depois de ouvir dezenas de testemunhas, o tribunal conclui também pela não condenação da Associação da Terra da Morte Lenta por litigância de má-fé, como era pedido pela Siderurgia Nacional.

A empresa, que emprega 435 trabalhadores no Seixal e 315 na unidade industrial da Maia, é detida pela multinacional espanhola Megasa.

A Associação da Terra da Morte Lenta, fundada pela sociedade de advogados SPASS, pedia a suspensão imediata da laboração da unidade industrial do Seixal, até serem resolvidas as questões básicas relacionadas com a alegada poluição, e o pagamento de uma indemnização, pela Siderurgia Nacional, de 500 milhões de euros. Esse montante seria usado para a criação de um fundo destinado a melhorar qualidade do ar naquela zona da península de Setúbal.

Ouvidos pelo PÚBLICO, os advogados da SN Seixal, Rui Patrício e Mariana Soares David, da sociedade Morais Leitão, manifestam satisfação com a decisão judicial, que consideram “baseada em prova técnica exaustiva – como não podia deixar de ser num processo desta natureza e com esta complexidade, que não se basta com simples impressões ou convencimentos – numa ampla discussão e aturada apreciação de todas as vertentes do caso.”

O PÚBLICO tentou ouvir também a Associação da Terra da Morte Lenta mas não obteve resposta, em tempo útil, aos contactos efectuados.