Os associados do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) decidiram, em assembleia geral, exigir à TAP o pagamento de horas extra, ou avançam para “todas as formas de luta legalmente admissíveis”.

Numa nota enviada aos associados, a que a Lusa teve acesso, o SNPVAC deu conta das conclusões alcançadas na assembleia geral extraordinária de quinta-feira, convocada para debater a falta de pagamento de horas extra pela TAP, que, diz o sindicato, está em violação do acordo de emergência com a companhia.

Assim, os associados decidiram “exigir à empresa que aos plafonds mensais e anuais da cláusula 8.ª do RRRGS [regulamento de remunerações, reformas e garantias sociais] do AE [acordo de empresa] seja deduzida, em sede de planeamento, a percentagem de redução do período normal de trabalho prevista no Acordo de Emergência”, refere o comunicado.

“Caso a TAP não reveja a sua posição até ao termo do processo de conciliação na DGERT [Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho], mandatar, desde já, a direcção do SNPVAC para promover tudo o que entenda necessário e adequado à salvaguarda dos interesses dos seus associados nesta matéria, desencadeando todas as diligências e adoptando todas as medidas consideradas oportunas à defesa desses mesmos interesses, incluindo todas as formas de luta legalmente admissíveis”, lê-se também na comunicação.

Em declarações à Lusa antes da assembleia geral, o presidente do SNPVAC, Henrique Louro Martins, disse querer evitar que da assembleia geral saísse a ideia de uma greve na TAP dado o descontentamento com o “não pagamento de horas extra”, que seria “perigosa”, apelando a outros mecanismos de resolução.

Henrique Louro Martins explicou ainda a razão da convocação da assembleia geral extraordinária. “O objectivo é os tripulantes de cabine associados do SNPVAC tomarem conhecimento desta situação e da interpretação que a TAP faz, de maneira que esta possa ser depois resolvida em tempo útil e para que o acordo de emergência seja cumprido na sua totalidade”, indicou.

“Os tripulantes de cabine deram uma prova inequívoca de solidariedade uns com os outros, ao reduzirem 15% do seu período normal de tempo de trabalho e por consequência do seu vencimento para preservar o posto de trabalho do colega”, salientou, acrescentando que também “cabe à TAP e ao Governo olharem para esta situação com principal importância porque foram todos intervenientes”.

Henrique Louro Martins garante que o pagamento destas horas não foi revogado no acordo de emergência, afirmando que “as cláusulas revogadas no acordo de emergência estão lá bem claras e explícitas”.

Segundo o presidente do sindicato, esta questão agudizou-se “nos meses de Junho e Julho, não em todas as categorias profissionais, mas em algumas”, considerando urgente que a TAP “corrija” a questão. Este diferendo entre trabalhadores e empresa está a ser alvo de mediação pela DGERT. A última reunião data de 8 de Outubro, prevendo-se nova a 8 de Novembro.