Foram cerca de oito as horas que Marcelo Rebelo de Sousa precisou para ouvir o que os partidos com representação parlamentar tinham a dizer sobre o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022). Enquanto as forças de esquerda mantiveram a indefinição sobre o sentido de voto na generalidade, o PSD juntou-se às restantes forças de direita na garantia do voto contra a proposta orçamental do executivo socialista. 

No final da primeira audição, o presidente do PSD anunciou esta sexta-feira o voto contra o Orçamento do Estado e não afastou que o documento seja mesmo “chumbado” no Parlamento, lançando o país para eleições legislativas antecipadas.

“Se me perguntar a minha convicção, digo que é fifty-fifty”, disse Rui Rio aos jornalistas, após reunir com o Presidente da República, na primeira audiência desta tarde com os partidos parlamentares. Rui Rio começou por criticar a proposta de OE por não ter “uma estratégia de longo prazo”, não “privilegiar o apoio ao tecido produtivo nem ter “nenhuma proposta” para fazer face ao aumento galopante dos combustíveis. Criticou ainda a nova injecção de mil milhões de euros para a TAP: “A TAP é agora o Novo Banco”, lamentou.

Para além das críticas à proposta do OE2022, Rui Rio mostrou-se também muito preocupado com as negociações entre o PS e os partidos à sua esquerda, sobretudo com o PCP, que este ano também está a colocar como condição de viabilização do orçamento a alteração à lei laboral, algo que considera ser “uma coisa bem pesada e relevante”.

Se o PS ceder neste ponto, que Rio sublinha estar fora do OE, a situação política muda de figura: “Já não é um orçamento influenciado pelo PCP, é um Governo com forte influência comunista” em que “já quase só falta ter ministros comunistas”, afirmou.

“A legislação laboral não faz parte do OE”, insistiu Rio: “Se ceder, o PS opta por governar na plenitude com PCP para segurar o Governo e depois, se a economia anda ou não anda, logo se vê”.

Questionado sobre a sua opinião quanto à possibilidade de uma crise política por eventual chumbo do OE, Rio disse não ter “uma convicção profunda” sobre qualquer dos cenários: “Neste momento será 50-50, fifty-fitty, não fico admirado nem se o PS resistir nem se ceder ao PCP”. “Pode haver uma crise política na decorrência das eleições autárquicas”, conjecturou, considerando que tanto o PS como o PCP e o BE tiveram “um resultado fraco” nas eleições.

Foi para estar preparado para esse cenário que, na noite passada, o líder do PSD propôs o adiamento das eleições internas no partido, uma posição que acabaria vencida em Conselho Nacional, onde as directas foram marcadas para 4 de Dezembro. Confrontado com essa derrota, Rio insistiu no que dissera horas antes: “Fico muito preocupado que o Conselho Nacional tenha decidido o que decidiu” porque, dessa forma, “o PSD colocou-se numa situação de enorme fragilidade”. “Se os três partidos da esquerda não se entenderem o PSD é apanhado [nessa crise] e não pode responsabilizar ninguém”, acrescentou.

“Não percebi porque é que o partido se arriscou… ou melhor, percebi mas não o digo aqui”, desabafou. A situação interna do PSD foi também abordada na reunião com o Presidente da República, mas Rui Rio não quis adiantar muito mais, nem foi ali que revelou se irá ou não recandidatar-se à liderança do partido.

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IL preocupada que PRR seja desperdiçado

Para a Iniciativa Liberal, as negociações que decorrem à esquerda só irão “piorar” um orçamento que “já é mau”. Segundo João Cotrim Figueiredo, a IL tem “uma sintonia muito grande” com o Presidente da República em relação “à natureza do orçamento”, presa “a negociações conjunturais”.

Segundo o líder liberal, o tema central da conversa com o Presidente da República reflectiu a preocupação do partido com o desperdício da recuperação pós-pandemia. 

João Cotrim Figueiredo lembrou ainda que tem um deputado eleito no Parlamento, pelo que o cenário de uma crise política nunca será responsabilidade dos liberais. “É uma crise que depende zero da IL. É causada por outros, será resolvida por outros e a IL aqui estará a desempenhar o seu papel político, importante e útil, em qualquer dos casos”, declarou, escusando-se a comentar a divisão dos partidos de direita.

Chega discorda de eleições antecipadas

Para o Chega, que também votará contra o OE2022 na generalidade, o orçamento tem uma “preocupação excessiva em continuar a engordar o Estado e a dívida pública” e reflecte um Governo “de mãos atadas”. André Ventura criticou os “níveis de carga fiscal elevados”, nomeadamente “nos combustíveis”, acusando o Governo de “cegueira”, por “eventualmente não ter margem financeira”.

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Para o líder do Chega, o “impasse orçamental” é “uma encenação do BE e do PCP”, que fará o Governo “ceder o mais possível”. “O PCP está melindrando com o resultado das eleições autárquicas”, disse ainda, acrescentando que “seria muito difícil para os eleitores quer do BE e quer do PCP” entender um voto a favor no “pior OE desde 2015”.

“O Orçamento é tão mau que até para o PCP e para o BE isto fica difícil de sustentar, mas, então, têm de exigir ao seu parceiro que faça as alterações necessárias”, completou, acrescentando que, no caso de aprovação na generalidade, haverá “uma série de coligações negativas” durante a discussão na especialidade.

“Acho que é impossível que a esquerda leve a legislatura até ao fim”, declarou, vincando discordar de um cenário de eleições antecipadas e reclamando responsabilidade à esquerda. “A responsabilidade de estarmos neste caso é da esquerda e apanha a direita no período mais fragmentado da história, com todos os partidos à direita a disputar congressos e eleições”, notou. Logo a seguir, atirou-se ao líder do PSD. “A culpa é daqueles que não acharam que a direita tinha de falar. Isto tem uma responsabilidade: é de Rui Rio. Agora talvez esteja arrependido de não ter aceitado conversar à direita”.

“Seria estranho um partido dizer que quer eleições antecipadas. Isto é o pior que pode acontecer a Portugal, mesmo que pudesse beneficiar o Chega”, declarou Ventura.

PEV diz que ainda há tempo para chegar a acordo

Pelo PEV, José Luís Ferreira apontou insuficiências nos escalões do IRS, no combate à pobreza, na Justiça, na ferrovia e no aumento das pensões, mas disse acreditar que ainda há margem para acordos que permitam a viabilização do OE na fase da generalidade. “O OE conforme está apresentado não tem pernas para andar. Mas há condições, tempo e espaço para, até ao dia da votação na generalidade, procurar condições” que viabilizem, insistindo no combate à pobreza e às alterações climáticas como principais prioridades.

Também o PEV recusou o “ónus” de umas eleições antecipadas, dizendo que os ecologistas olham para o OE "sem dramatização nem acenos de crise, sem pressões", pois “em crise já estão os portugueses e os serviços públicos”.

PAN dividido entre voto contra e abstenção 

O partido Pessoas Animais e Natureza (PAN) considera o orçamento “manifestamente insuficiente” e “se chegar à fase de especialidade” precisa ser mais robusto. “Reconhecemos que há algumas marcas, embora tímidas, do diálogo com o PAN”, disse Inês Sousa Real no final do encontro com Marcelo Rebelo de Sousa. “Neste momento a responsabilidade de uma eventual crise política está do lado do Governo. Aguardamos qual será a abertura do Governo”, afirmou. Para já, o PAN diz que está mais próximo “do voto contra do que da abstenção”.

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“Cabe ao Governo decidir se quer ou não criar esta crise política e se vai permitir e viabilizar que haja um aprofundamento destas medidas na especialidade ou se nos levará a ter de não acompanhar este documento”, declarou.

CDS não quer OE “cozinhado à esquerda"

Francisco Rodrigues dos Santos, que já anunciou o voto contra no OE, conversou com Marcelo Rebelo de Sousa sobre a disponibilidade do CDS “contribuir para soluções”. Num momento em que o partido tem congresso marcado para decidir a liderança do partido, o presidente do partido garante que “o CDS está disponível para lutar em quaisquer condições”, ainda que não tenha discutido “qualquer data ou agenda com o Presidente da República” sobre eventuais eleições antecipadas.

PCP: “Não há nenhuma proposta que vise a desestabilização social"

O PCP foi um dos últimos partidos a ser recebido pelo Presidente da República e do encontro não saíram novidades. O secretário-geral comunista saiu da audição com umas notas na mão, para as quais foi olhando enquanto falava aos jornalistas. Ainda com tudo em aberto, Jerónimo de Sousa foi medindo as palavras, mas mesmo mantendo que não tenha existido qualquer evolução desde que o partido anunciou a intenção de votar contra o OE2022. "Para o PCP a questão central é encontrar soluções para os problemas do país”, recusando “substituir esta discussão sobre a discussão sobre se há ou não eleições”.

A valorização dos salários, da reforma e das pensões, a questão das creches, o reforço dos serviços públicos, em particular do SNS, as questões da habitação continuam a ser prioridades que o PCP quer ver no OE. No entanto, até agora, "não tem havido grande evolução”.

Recusando a responsabilidade de um cenário de “instabilidade política”, Jerónimo de Sousa afirmou que “não há nenhuma proposta que vise a desestabilização social ou problemas laterais”. “As nossas propostas são fundamentais e a sua ausência é que pode levar ao descontentamento social”, disse Jerónimo de Sousa a Marcelo.

BE continua disponível

A coordenadora do BE, Catarina Martins, afirmou que o Governo “ainda não deu nenhum passo negocial”, reafirmando que os bloquistas mantêm “toda a disponibilidade”. “Ainda tem tempo para dar esses passos e nós aqui estamos, com toda a disponibilidade, com toda a vontade, para que o país tenha um Orçamento do Estado”, disse.

“O Bloco de Esquerda, para facilitar este processo negocial, limita as suas propostas essenciais a nove propostas em três áreas diferentes: o trabalho, a saúde e a segurança social”, detalhou. “Mantemo-nos numa situação de impasse. Temos menos dias para chegar a acordo, mas não será por isso que o Bloco de Esquerda perde o seu sentido de responsabilidade e a sua vontade de fazer caminho”, enfatizou.

PS remete negociação para especialidade

“O PS e o Governo têm desde há muito, e já com provas dadas, feito um esforço para ir ao encontro de propostas de melhoria e de aperfeiçoamento do Orçamento do Estado, que agora terá um momento apropriado em sede de discussão na especialidade. Primeiro tem de ser aprovado na generalidade e depois entramos numa nova fase”, referiu José Luís Carneiro. 

Contudo, o dirigente socialista defendeu que “sempre que se avança surgem novas matérias”, sustentado que isso não impede a negociação atendendo “ao princípio do equilíbrio das contas públicas e a garantia de que o país consegue reduzir a sua dívida pública”. com Lusa