O primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira que o estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a agenda de trabalho digno serão aprovados no próximo Conselho de Ministros, dando assim um calendário a dois temas-bandeira da esquerda, que resiste em dar a mão ao Governo no Orçamento do Estado para 2022.

A declaração de António Costa foi feita na manhã desta quinta-feira, no início de uma reunião entre o primeiro-ministro, o ministro das Finanças e o grupo parlamentar do PS. Com esta declaração, Costa deixa claro que o Governo está disponível para chegar a acordos com os parceiros de esquerda, mas estes acordos não serão feitos nas negociações do Orçamento do Estado 2022, mas sim num tabuleiro que corre paralelamente. 

“O tema da caducidade não se trata na lei do Orçamento, mas trata-se na agenda do trabalho digno, que iremos aprovar no próximo Conselho de Ministros. E o mesmo se diga em relação ao estatuto do SNS”, afirmou o primeiro-ministro.

O próximo Conselho de Ministros está agendado para a próxima quinta-feira, 21 de Outubro. Na agenda para aprovação está também o estatuto profissional dos artistas (destinado aos trabalhadores da Cultura).

Já esta quinta-feira, em entrevista ao PÚBLICO e à Renascença, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, tinha adiantado: “Uma parte das exigências [dos parceiros] não são orçamentais, mas integram outro conjunto de discussões que temos em curso. Elas não podem aparecer no Orçamento, porque o OE não é o lugar delas.”

“Temos em negociação em Concertação Social a agenda do trabalho digno e em preparação o estatuto do SNS que decorre da Lei de Bases da Saúde. São dois instrumentos fundamentais, duas reformas muito importantes. (...) Ao Orçamento o que é do Orçamento. Temos um calendário suficientemente próximo para que as conversas possam decorrer, mas são necessariamente documentos separados”, resumiu.

Mas para o BE, até agora os sinais de disponibilidade que o Governo insiste em dar ainda não foram concretizados. Os bloquistas não vêem a proposta actual como resultado de uma negociação. E ainda que concordem com algumas medidas, há pontos de discórdia, como é o caso das regras em relação ao período experimental ou a regulamentação das plataformas digitais, sabe o PÚBLICO.

Na sua intervenção no plenário desta quinta-feira, José Soeiro afirmou que “o documento que o Governo pretende brandir nas próximas semanas é marcado sobretudo por intensas e notórias ausências”.

“O dizer de um Governo do PS que se une à direita para manter estes cortes, ao mesmo tempo que faz a publicidade de uma agenda para o trabalho digno que pretende manter não apenas este corte, mas também o corte da troika nos dias de férias ou nas compensações por despedimento? Não farão as férias, a protecção contra os despedimentos, o combate ao abuso das horas extra parte de uma agenda para o trabalho digno?”, questionou.

Costa: “Não podemos achar que o OE é uma moeda que não tem duas faces”

O primeiro-ministro afirmou ainda que, “apesar do investimento” feito pelo Governo para garantir o aumento dos rendimentos e do investimento público, o Orçamento do Estado terá de ter “contas certas”. “Não podemos achar que o OE é uma moeda que não tem duas faces”, declarou.

António Costa falou também do aumento do salário mínimo nacional, cujo valor da sua actualização não é ainda conhecido, dando a entender que o aumento poderá ser superior à média dos últimos anos, afirmando que é preciso “atingir a meta dos 750 euros em 2023 e procurar aproximar o mais possível desse objectivo para que o esforço de 2023 não seja excessivo, mas o mais equilibrado possível”.

Durante aproximadamente 45 minutos, o primeiro-ministro e secretário-geral do PS falou dos pilares do OE, destacando “os incentivos ao investimento privado” e a “criação de condições para a melhoria dos rendimentos das famílias”.

António Costa destacou os “1400 milhões de euros para o orçamento do SNS” e o desdobramento do 3.º e o 6.º escalão, que segundo as contas do Governo irão devolver 150 milhões de euros às famílias. “Não acordámos para a importância do SNS no dia em que a pandemia chegou a Portugal. Fomos reforçando o OE do SNS até atingirmos os 1400 milhões de euros, que tinha sido o montante cortado pela direita enquanto governou”, disse.<_o3a_p>

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E ainda que tenha tirado dois temas centrais da mesa de negociação do OE, Costa insistiu na disponibilidade de diálogo. “Temos de partir para este debate com a humildade de saber que há sempre alternativas e que quem tem a autoridade máxima sobre a lei orçamental é a Assembleia da República”, afirmou o primeiro-ministro.