O Grupo Parlamentar do PS (GPPS) apresentou na Assembleia da República um Projecto de Lei que aumenta o período de faltas justificadas por motivo de falecimento de descendente de primeiro grau em linha recta ou equiparado de cinco para 20 dias.

Os socialistas reconhecem que foi a petição com mais 84 mil assinaturas da Associação Acreditar - Associação de Pais e Amigos e Crianças com Cancro -, que vai ser debatida no Parlamento, em que pedem aumento o período de faltas justificadas que os motivou a avançar agora com o projecto de alteração à lei.

Nesta petição, a associação chama à atenção da sociedade para “a difícil situação dos pais e mães que perdem os seus filhos depois de um processo de luta contra o cancro”.

Segundo o PS, a petição alerta ainda “que a dor pela perda de um filho é uma das experiências mais traumáticas para o ser humano”, sendo “um processo intenso, complexo e que pode durar uma vida” e os pais “não estão em condições de regressar ao trabalho num espaço tão curto como o de uma semana”.

“Lidar com a morte de um ente próximo é sempre uma experiência difícil para a qual se precisa de tempo. No entanto, no caso do falecimento de um filho vivencia-se uma dor imensurável por se tratar de uma circunstância considerada contranatura, e que exige, obviamente, mais tempo para fazer o devido luto”, acrescenta o texto introdutório do projecto de lei do GPPS.

Os socialistas referem ainda que a nível europeu “tem havido um esforço para aumentar, em vários países, este período, sendo que o número de faltas justificadas por morte de um filho ou equiparado é muito diferente nos vários Estados-Membros da União Europeia (UE)”.

Apresentam mesmo uma tabela com o número de falta justificada em alguns países europeus, que mostra, por exemplo, que na Dinamarca esse período é de 26 e na Irlanda 20. Em sentido contrário mostram que na Roménia e Lituânia esse período é de três dias e em Malta, Itália e Eslováquia é de apenas um dia.

Pedem assim uma alteração ao regime de faltas por motivo de falecimento de filho ou equiparado dos actuais cinco dias para 20 dias, “em consonância com as melhores práticas de outros países da UE”.

O PAN também já tinha anunciado, no início de Setembro, a apresentação de um projecto de lei para aumentar as faltas justificadas para 20 dias, igualmente inspirado pela petição da Acreditar, que vai ao Parlamento esta quarta-feira falar aos deputados. O projecto do PAN pôs o tema na agenda da Assembleia. 

“Acompanhamos esta preocupação que nos parece da mais elementar justiça”, afirmou na Altura, ao PÚBLICO, Inês de Sousa Real, porta-voz do partido.

Também no início de Setembro, o PCP, BE, e PEV se manifestaram dispostos a aumentar período de luto por perda de um filho de cinco para 20 dias. Já o PSD manifestou-se disponível para debater e é a requerimento dos sociais-democratas que a Acreditar é chamada à Assembleia.

As petições não são votadas (apenas discutidas em comissão ou plenário, consoante o número de assinaturas), mas os partidos podem apresentar iniciativas legislativas que corporizem o pedido dos cidadãos. É o caso desta petição da Acreditar, que as bancadas mostram intenção de dar seguimento para permitir a alteração ao Código de Trabalho.