As medidas de emergência para apoio às empresas cuja actividade sofreu com o combate à pandemia praticamente desaparecem do Orçamento do Estado para 2022, segundo a proposta apresentada pelo Governo na segunda-feira. Não há referências ao layoff simplificado ou ao regime do Apoio à Retoma, o que reflectirá, em certa medida, a confiança do executivo de que não haverá volta atrás no processo de desconfinamento do país e da reabertura das actividades económicas. Mesmo assim, há medidas que necessariamente se estenderão por 2022, como o Incentivo Extraordinário à Normalização, para o qual o OE 2022 reserva 200,4 milhões, e há também uma promessa: se a situação sanitária voltar a piorar, as medidas criadas durante a pandemia poderão regressar.

Na proposta entregue pelo ministro das Finanças, João Leão, no Parlamento, o Governo diz que “avaliará prontamente, em função da evolução da situação pandémica, a readequação e reactivação das medidas extraordinárias que sejam consideradas necessárias”. Até lá, reserva cerca de 700 milhões de euros no mapa de despesas por programas da Segurança Social.

Desse montante, os já referidos 200,4 milhões destinam-se a um subsídio a fundo perdido às empresas. Por cada trabalhador em layoff ou com redução horária no regime do Apoio à Retoma que regresse em pleno ao seu posto de trabalho, a empresa recebe um apoio. Como o regime do Apoio à Retoma foi prolongado até ao final do ano de 2021, o que significa que haverá empresas a poderem pedir o Incentivo à Normalização no próximo ano, o OE 2022 tem de prever uma dotação.

A mesma lógica se aplica ao Apoio Simplificado às Microempresas, criado em 2021 e que, no essencial, replica o Incentivo à Normalização mas para um conjunto específico de empresas, as microempresas.

Além disso, há 328 milhões para o programa Ativar.pt. Trata-se de um apoio financeiro aos empregadores que celebrem contratos de trabalho sem termo ou a termo certo, por prazo igual ou superior a 12 meses, com desempregados inscritos no IEFP, com a obrigação de proporcionarem formação profissional aos trabalhadores contratados.

Este apoio pode ascender até 12 vezes o valor do indexante dos apoios sociais, isto é, 5265,72 euros. Este montante pode, no entanto, ultrapassar os 9700 euros por empregado, tendo em conta as diversas majorações acumuláveis que as regras prevêem.

No relatório da proposta de OE 2022, o Governo menciona ainda uma terceira parcela de apoios, no valor de 174,1 milhões de euros, mas não especifica a que se destina. O quadro identifica este valor com uma mera referência ao Plano de Recuperação e Resiliência.

Somadas as três parcelas, as ajudas covid a fundo perdido ascendem a 702,6 milhões de euros para 2022, mas com a promessa de que, em função da evolução da pandemia, pode haver ajustamentos.