Já era esperada uma posição dura do Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP) à iniciativa legislativa socialista direccionada a limitar a sua capacidade de actuação e a mesma ganhou forma esta segunda-feira.

Em nota enviada às redacções no final da reunião extraordinária mantida na sede da Ordem dos Advogados, o CNOP revela ter deliberado “por maioria” que o projecto de lei do PS, que tem como objectivo reformar as ordens profissionais, “tem normas prejudiciais ao serviço público que prestam à sociedade, porquanto atentam contra o seu funcionamento eficaz, democrático e independente e configuram uma tentativa de governamentalização das mesmas”.

“Por esse motivo, o CNOP apela aos grupos parlamentares com assento na Assembleia da República que ponderem devidamente as consequências que este projecto de lei acarretará para os direitos dos destinatários dos serviços que as ordens profissionais asseguram”, prossegue o comunicado.

Em conclusão, o CNOP “reitera” disponibilidade para, em colaboração com o Parlamento, procurar “soluções legislativas mais adequadas ao interesse público”.

O CNOP integra 17 estruturas de representação de profissões reguladas.

Apesar das críticas recebidas, o projecto de lei através do qual o PS pretende levantar as “restrições” colocadas pelas ordens no acesso às profissões tem já aprovação assegurada, pelo menos no que diz respeito à votação na generalidade, que decorre na próxima sexta-feira.

O PSD vai abster-se na votação e desse modo garante que o diploma baixa à especialidade dado que a bancada parlamentar socialista votará a favor. Também o Bloco de Esquerda ajudará a viabilizar, enquanto o PCP ainda não decidiu qual o sentido de voto na votação de sexta-feira.

Em sede de especialidade, os sociais-democratas querem debater com as ordens a fim de consensualizar uma solução.