António Costa admitiu responsabilidades no resultado que o PS teve nas eleições autárquicas de 26 de Setembro e defendeu que o PS tem de fazer uma reflexão sobre o que se passou, ao intervir este sábado na reunião da comissão nacional do PS, que elegeu os seus órgãos executivos.

Insistindo em que o PS “ganhou as autárquicas, qualquer que seja o critério de análise dos resultados eleitorais”, o secretário-geral do PS e primeiro-ministro, reconheceu que houve causas nacionais em algumas das derrotas e situações de perda de votos do seu partido nas últimas eleições autárquicas, pedindo reflexão interna e atenção à voz dos cidadãos.

Lembrado que “é verdade que o PS tem menos doze presidências de câmaras do que há quatro anos”, já que baixou de 161 presidências de câmara para 149, António Costa afirmou: “Muitos dirão que é normal e que algum dia teríamos de começar a ter um resultado não melhor do que o anterior. Foi desta vez. Mas também temos menos votos e menos mandatos. Portanto, é um momento que o partido deve reflectir e ponderar bem sobre o que aconteceu nas eleições autárquicas.”

Sem se referir a casos concretos de derrotas em algumas câmaras municipais, o secretário-geral do PS defendeu que no seu partido se sabe “seguramente” que em muitas autarquias as causas de se ter perdido “serão sobretudo locais”. Porém, sublinhou que “em outras não são seguramente locais e há uma explicação nacional para esses resultados”.

Para concluir: “É importante que façamos essa reflexão, porque estamos há seis anos no Governo, ganhámos sucessivamente as eleições a que nos temos apresentado desde então e é importante que o partido saiba escutar a voz dos cidadãos.”

António Costa pediu aos membros do conselho nacional eleitos no 23.º Congresso, no final de Agosto, para estarem atentos voz dos cidadãos, “com humildade”, tendo em vista “corrigir o que deve ser corrigido, incentivar o que deve ser incentivado e acelerado o que merece ser acelerado”. Rematando sobre o tema: “Este é o momento. Por isso, este debate de hoje na Comissão Nacional é muito importante, porque é o momento de relançamento da actividade do partido para os próximos dois anos até ao final da legislatura.”

“Contas certas”

Já no plano nacional e governativo, embora fala-se na qualidade de líder do PS, e na manhã a seguir ao Conselho de Ministros ter aprovado a proposta de Orçamento do Estado para 2022, António Costa insistiu na ideia de que “sem contas certas não há futuro” e frisou que o seu Governo manterá o desafio central da “manutenção da credibilidade internacional” do país. . E recordo que desde 2016, foi sempre possível conciliar aumento dos rendimentos e do investimento com “uma sã gestão das contas públicas”.

O primeiro-ministro garantiu ainda que “é essa credibilidade internacional de um país com finanças públicas que vão sendo sãs que permite continuar a atrair investimento directo estrangeiro”. Isto para destacar: “Este ano vamos conseguir bater o recorde de atracção de investimento directo estrangeiro em Portugal, apesar de todas as incertezas que existem na economia ao nível global.”

Frisando que foi esta estratégia orçamental seguida ao longo de seis anos que possibilitou conquistar a “folga” financeira que “permitiu ao país enfrentar com força a pandemia da covid-19”, António Costa defendeu: “Agora que virámos a pandemia é preciso ao mesmo tempo reforçar o investimento e o rendimento das famílias, mas nunca esquecendo que sem contas certas não há futuro.”

Os “entraves” das ordens

Abordando ainda as orientações orçamentais, António Costa advogou a necessidade de um pacto sobre salários, garantindo que as empresas não podem poupar salários à custa da redução da tributação para os jovens e salientou a pressão europeia para o fim dos “entraves” no acesso a profissões reguladas, assunto sobre o qual o grupo parlamentar do PS já entregou um projecto de lei no Parlamento.

Neste domínio, António Costa começou por assinalar que as ordens profissionais cumprem a sua função de garantir a probidade no exercício da profissão e de assegurar o respeito pelas normas éticas e deontológicas, mas adiantou logo depois que “não podem ser entraves à liberdade no acesso à profissão”.

Fez mesmo questão de sublinhar que “a reforma das profissões reguladas é reclamada a Portugal pela Comissão Europeia sistematicamente em todos os exercícios do semestre europeu” e que “a Comissão Europeia já o faz antes da troika, continuou a fazer durante a troika e prossegue agora”, o primeiro-ministro lembrou que “o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) não é apenas um conjunto de investimentos, sendo também um plano que contém reformas, uma delas central em relação à reforma das profissões reguladas.

Aproveitou ainda para responder à contestação das ordens à reforma das suas competências de regulação das profissões, garantiu que o Governo “não quer controlar as ordens, que são associações profissionais de natureza pública, mas livres”. E explicou que “O Conselho de Regulação previsto no projecto-de-lei não é nomeado pelo Governo, nem ninguém que o integra é nomeado pelo Governo. É eleito pela ordem e designado pelos elementos da ordem, mas tem de ter elementos externos à profissão que ajudem a verificar se há ou não um funcionamento efectivo nos termos da lei”. E advertiu: “Não podemos ter as ordens profissionais a serem entraves à liberdade de concorrência e ao exercício de profissão”. Para sustentar que “as novas gerações têm de possuir o direito de acesso à liberdade à sua formação.”

A seguir, António Costa também deixou um recado a empresários nacionais que aproveitam benefícios fiscais atribuídos pelo Estado aos jovens para pouparem no pagamento de salários.

“Há um pacto a fazer com as empresas. As empresas têm de fazer um esforço progressivo no aumento significativo dos vencimentos a pagar à geração mais qualificada. E para dar tempo às empresas para fazerem esse ajustamento, o Estado também está a alargar o IRS jovem de três para cinco anos, tornando-o automático e diminuindo a tributação ao longo dos anos”, começou por referir o secretário-geral do PS.

No entanto, para o líder socialista, essa medida de diminuição da tributação “não pode servir como pretexto para as empresas não aumentarem os salários dos jovens à custa dessa redução fiscal”.

“É um pacto que temos de ter com as empresas. O Estado cobra menos [impostos], mas as empresas têm de pagar mais a quem lá trabalha”, acrescentou, recebendo palmas dos membros da Comissão Nacional do PS.