Duas semanas e meia depois do início das aulas, quando ainda haverá dezenas de milhares de alunos sem alguns professores, e apenas a uma semana da apresentação do Orçamento do Estado para 2022, o PCP desafia o PS e o Governo apresentando um pacote de meia dúzia de projectos de lei com medidas como a contratação de professores e educadores, vinculação daqueles que têm pelo menos cinco anos de serviço, contabilização do tempo dos que têm horário incompleto e inclusão de horários na mobilidade interna.

Os seis projectos de lei que são entregues na Assembleia da República nesta segunda-feira e a que o PÚBLICO teve acesso procuram dar resposta a uma série de problemas que, ao afectarem a carreira dos professores, acabam por ter consequências na qualidade da escola pública num futuro próximo, nomeadamente com a falta de docentes, salienta a deputada Ana Mesquita. A iniciativa do PCP insere-se na comemoração do Dia Mundial do Professor, nesta terça-feira, que os sindicatos assinalam com uma concentração junto ao Ministério da Educação.

Apesar de o Governo dizer que há mais professores, Ana Mesquita afirma que nos últimos cinco anos pelo menos 7500 professores se aposentaram e no final deste ano lectivo acontecerá o mesmo a cerca de 2000. “É um ritmo muito elevado de aposentação sem que seja compensado com novas entradas, além de que o corpo docente está muito envelhecido porque não tem havido medidas de atracção para os mais novos entrarem na profissão nem para manter os que já lá estão”, afirma a deputada do PCP. “Nesta altura, ainda haverá cerca de 150 mil alunos a quem falta pelo menos um professor e este é um cenário que se tem repetido todos os inícios de ano lectivo, mas com maior incidência nos últimos dois anos.”

Para contrariar a tendência de abandono e para chamar gente para as escolas (professores, educadores e técnicos especializados), o PCP propõe um conjunto de incentivos para os contratados como o complemento de alojamento (50% da despesa) e de deslocação (dos bilhetes de transportes público ou valor dos quilómetros de viatura própria) quando a escola for a mais de 50 km da residência, assim como a fusão de horários até 25 horas semanais e que as escolas possam fazer contratos mínimos de três meses para horários temporários sem terem de pedir autorização para isso.

É já um estereótipo a imagem do professor como um saltimbanco, que passa parte da carreira a mudar de escola por não pertencer ao quadro. “Este ano, os professores que foram vinculados ao quadro tinham em média 16,2 anos de serviço”, conta Ana Mesquita. Daí que o PCP insista na proposta de vinculação extraordinária imediata de todos os docentes do ensino pré-escolar, básico e secundário com dez ou mais anos de serviço e que até 2023 se faça o mesmo para os docentes com pelo menos cinco anos de serviço.

Outro projecto de lei propõe a contabilização do tempo de trabalho dos docentes contratados a termo com horário incompleto para efeitos de Segurança Social, incluindo todo o tempo de preparação de aulas e apoio às turmas e não apenas o tempo em que estão efectivamente na sala de aula.

Ainda nas questões da contratação e tal como o Governo prometeu fazer um processo negocial com os sindicatos sobre as condições para a mobilidade interna, o PCP propõe a abertura de um processo negocial para a revisão do Estatuto da Carreira Docente para eliminar os critérios para a progressão para os 5.º e 7.º escalão e fixar um número de vagas igual ao de candidatos.

Concursos de mobilidade para todos os horários

As negociações entre sindicatos e professores ainda decorrem, mas a esperança no desfecho não é grande, por isso o PCP apresenta também dois projectos de lei sobre o processo de mobilidade interna: uma para a abertura de um concurso extraordinário e outro com um conjunto de novas regras para o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário.

“O Governo considerou que são apenas admissíveis, para a mobilidade, horários completos, quando antes eram considerados os horários completos e incompletos. Houve professores com menos tempo de serviço a serem colocados em escolas mais próximas da sua residência em vagas a que outros com mais tempo de serviço mas com horários incompletos tinham concorrido e tinham sido rejeitados”, descreve Ana Mesquita.

No Parlamento já tinha havido uma coligação negativa, em que o PS ficou de fora votando contra, para que pudessem ser integrados no concurso da mobilidade também os docentes com horários incompletos. “Mas, este ano, o Governo volta a fazer o mesmo, recusando o acesso aos professores com horários incompletos”, lamenta a deputada comunista, justificando assim a proposta para o concurso extraordinário.