O Estatuto do Cuidador Informal, aprovado pela Lei 100/2019, de 6 de Setembro, foi nesta quinta-feira o tema central do encontro anual da associação Cuidadores, que decorreu na Biblioteca Municipal Almeida Garrett, do Porto. Para a advogada Maria do Rosário Zincke dos Reis, vice-presidente da Associação Portuguesa de Familiares e Amigos de Doentes de Alzheimer e uma das oradoras do painel do evento, o estatuto, tal como está legislado, “deixa de fora muitos (quase todos) os cuidadores informais”.

Até 12 de Setembro de 2021, foram reconhecidos apenas 5076 cuidadores informais, 3828 dos quais enquanto cuidadores principais. Foram também pedidos 2843 subsídios de apoio ao cuidador informal principal, mas só 478 foram deferidos.

Maria dos Anjos Catapirra, cuidadora desde 2008 e vice-presidente da Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI), qualifica mesmo o número de deferimentos como “ridículo”. Para a cuidadora, os requisitos para a atribuição do subsídio não lhe parecem “correctos”, deixando “pessoas em situação de extrema pobreza.” A vice-presidente da ANCI admite que a distinção entre cuidador informal principal e cuidador informal não principal é o primeiro entrave. A diferença entre as duas figuras reside no facto de o cuidador o ser de forma “permanente” ou de forma “regular”. Considera-se cuidador informal principal aquele que “acompanha e cuida de forma permanente [da pessoa], que com ela viva em comunhão de habitação e que não aufere qualquer remuneração de actividade profissional ou pelos cuidados que presta à pessoa cuidada. Ao cuidador informal não principal fica vetada a possibilidade de obtenção do subsídio.

O valor médio, segundo Catapirra, “é de apenas 300 euros mensais e zero medidas de acompanhamento”. Sublinha, no entanto, que o “objectivo do estatuto não foi criar um subsídio, mas sim criar medidas de apoio para quem cuida - na área da saúde, no apoio psicológico e no descanso”, nomeadamente.

Tanto Maria do Rosário dos Reis como Maria dos Anjos Catapirra lamentam a demora da regulamentação do estatuto para Portugal continental por parte do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, cujo prazo máximo para o efeito terminou em Julho de 2021.

Apesar das falhas apontadas, todos os participantes reconheceram vantagens na existência de um estatuto para o cuidador informal. Consideram que permite estabelecer direitos pelos quais possam, a partir daí, lutar.

"Cuidadores informais escondidos"

Ana Luísa Pinto, directora executiva da Cuidadores, realçou a necessidade de se “reconhecer os cuidadores informais escondidos e conhecer as suas necessidades, bem como apoiar com serviços direccionados e empoderar promovendo o autoconhecimento e a autonomia”. Já Fernando Paulo, vereador pelo pelouro da Habitação e Coesão Social na Câmara Municipal do Porto reconheceu a “importância de se criarem respostas para quem cuida e para quem é cuidado”.

Nesse sentido, Maria do Rosário Zincke dos Reis considera que a experiência dos projectos-pilotos experimentais, aplicados em 30 concelhos do país, demonstrou a necessidade de se implementar o estatuto em todo o território continental.

A associação Cuidadores, organizadora do evento, tem vindo a desempenhar um papel fundamental na melhoria da vida dos cuidadores informais na região do Porto - facto comprovado pela avaliação e gestão do impacto que está a ser realizada ao programa Cuidadores - Parcerias para o impacto 2018-2021. O resultado demonstrou que 35% dos beneficiários inquiridos manifestaram aumento no bem-estar dos beneficiários. Pausas Breves é um dos serviços da associação mais procurados pelos cuidadores informais já que permite o descanso de quem cuida. Conta com a participação activa de 70 voluntários.

A Cuidadores existe desde 2016 e pretende prestar serviços aos cuidadores informais na região do Porto, com centros de apoio nas zonas Ocidental e Oriental. Dispõe, ainda, de uma linha de apoio gratuita 800 242 252, de abrangência nacional.

Texto editado por Pedro Sales Dias