A frase

“Eu creio que com excepção do Aeroporto da Madeira, não houve nenhum projecto de interesse comum de tal dimensão onde qualquer Governo da República tenha decido apoiar a região autónoma da Madeira.”

António Costa

O contexto

O financiamento da construção do novo Hospital Central da Madeira tem sido motivo de um diferendo entre o Funchal e Lisboa. O governo madeirense pretendia que a obra, orçada em 340 milhões de euros, fosse enquadrada como Projecto de Interesse Comum, e comparticipada a 80% pelo Estado. O compromisso assumido pela República foi de 50% do investimento, mas foram sendo levantada dúvidas sobre se essa comparticipação incluía o equipamento e o IVA. António Costa tem garantido que sim e, esta semana, num comício no Funchal de apoio à candidatura do independente Miguel Gouveia, que concorre com o apoio do PS, Bloco, PAN, PDR e MPT, voltou a afirmar esse apoio, dizendo que, com excepção da ampliação do aeroporto, concluída em Setembro de 2000, nunca uma obra da Madeira tinha sido tão apoiada pelo Estado. O antigo presidente do governo madeirense, Alberto João Jardim reagiu no Twitter. “Costa mentiu. Aeroporto da Madeira foi pago metade pela UE. Empréstimo do BEI para pagar outra metade vinha sendo amortizado por receitas do aeroporto. O que falta está agora a cargo da concessionária. Da República, nada! PS/partido de Lisboa cumpliciou o embuste!”, escreveu.

Os factos

A ampliação do Aeroporto da Madeira custou cerca de 550 milhões de euros, sendo que metade desse valor foi financiada através de fundos comunitários (160 milhões de euros do Fundo de Coesão e 65,7 milhões de euros do REGIS). Estes montantes constam da contabilidade do Instituto de Desenvolvimento Regional, a entidade que gere os fundos comunitários aplicados no arquipélago. O restante financiamento foi conseguido através de empréstimos contratualizados entre a ANAM (a concessionária à data dos aeroportos da região autónoma) com o Banco Europeu de Investimento (150 milhões de euros) e com a banca comercial (132 milhões de euros). O contributo do Estado no processo passou pelas negociações em Bruxelas e pela garantia pessoal ao empréstimo contraído pela ANAM junto do BEI.

Em resumo

Alberto João Jardim tem razão. O financiamento do projecto de ampliação do aeroporto madeirense não foi feito com verbas do Orçamento de Estado. Quando à comparação feita por António Costa, é incorrecta já que o Estado não financiou a infra-estrutura aeroportuária.