O Congresso do Peru aprovou esta sexta-feira um projecto de lei que autoriza os procuradores a “decidir o destino final” dos cadáveres de presos condenados por terrorismo que morram na prisão, menos de uma semana depois da morte do líder histórico da guerrilha maoísta Sendero Luminoso, Abimael Guzmán.

“No caso do cadáver de um interno que estava a cumprir pena com sentença transitada em julgado por crimes de traição à pátria ou terrorismo, na condição de líder, cabecilha ou integrante de cúpula de organizações terroristas, cuja entrega, transladação, enterro ou inumação ponha em risco a segurança nacional ou a ordem interna, o delegado do Ministério Público competente, em decisão justificada e inexpugnável, organiza a sua cremação, depois de autópsia”, lê-se no texto aprovado pelos deputados, com 70 votos a favor, 32 contra e 14 abstenções.

Além disso, a nova legislação refere que “a autoridade de saúde, em coordenação com o Ministério da Justiça e Direitos Humanos e o Ministério do Interior, executa o disposto no prazo máximo de 24 horas”. “A cremação realiza-se na presença de um representante do Ministério Público, com fim de identificação, que lavrará a acta correspondente”, acrescenta o texto.

Caberá ainda “ao Ministério da Justiça e Direitos Humanos”, segundo o documento, “a dispersão dos restos cremados em tempo e lugar de natureza reservadas”.

A morte do líder guerrilheiro, na sexta-feira, de pneumonia dupla na prisão da Base Naval de Callao, onde cumpria uma pena perpétua por terrorismo, desatou um debate no Peru sobre o destino a dar aos seus restos mortais, com uma grande parte do espectro político e social a pedir que fossem incinerados.

O Ministério Público tinha indeferido o pedido da viúva, Elena Iparraguirre, número dois do Sendero Luminoso que também cumpre uma pena de prisão perpétua, para que o corpo lhe fosse entregue. As autoridades temiam que uma campa de Guzmán pudesse servir de local de peregrinação para os seus apoiantes e para as facções do Sendero Luminoso ainda activas no Peru.

Guzmán, conhecido como ‘camarada Gonzalo’, morreu aos 86 anos debilitado pelo facto de se recusar a ingerir alimentos desde 13 de Julho. Nas décadas de 1980 e 1990 dirigiu uma organização guerrilheira maoísta que pôs a ferro e fogo o Peru, responsável por milhares de mortos.

Detido a 12 de Setembro de 1992 pelo Grupo Especial de Inteligência numa casa em Lima, a capital peruana, onde foram apanhados outros líderes do Sendero Luminoso, incluindo a mulher, foi julgado por um tribunal militar e condenado a prisão perpétua, sentença que seria depois anulada pelo Tribunal Constitucional. Seria novamente julgado em 2006 e condenado à mesma pena por crime de terrorismo contra o Estado.